Na última sessão ordinária do mês de julho, devido ao recesso parlamentar que se inicia amanhã, os vereadores derrubaram o parecer contrário da comissão de Legislação referente ao projeto que envolve os agentes de trânsito de Joinville. De autoria do vereador Jucélio Girardi, o PL nº 69/12, defende a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito do recém criado Instituto de Trânsito (Ittran) nos locais de execução de obras de infraestrutura urbana que afetem o trânsito local.
"Os problemas são gravíssimos. A responsabilidade constitucional é do governo do Estado de Santa Catarina. Mas o Poder Executivo de Joinville precisa voltar seus olhos para os joinvilenses que lá estão. Parece, para o município, que a pessoa que vai presa morre. O joinvilense que é preso não deixa de ser joinvilense. E o mesmo vale para aqueles que não são joinvilenses ou da região. O presídio não fica em território alienígena, fica em Joinville." Assim se manifestou a respeito do presidio do municipio, o juiz da vara criminal de Joinville, juiz corregedor da 3a. Vara de Execuções, João Marcos Buch, em sessão da Câmara de Vereadores de Joinville, presentes além da edilidade, representantes de vários segmentos sociais.
Nenhum animal maltrata sua cria, esse comportamento só é observado na raça humana. Animais irracionais oferecem risco a sua prole somente em casos de fome extrema. A frase é da vice-presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e Adolescente, a médica Luci Pfeiffer. A especialista narrou casos de extrema violência, a maioria cometida pelos pais, um deles usava fio de luz dobrado para bater e castigar o filho. Esse tipo de caso foi tema do 1º Seminário de Combate a Violência Contra Criança e Adolescente, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), durante o dia de hoje. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Já é realidade o novo Conselho da Cidade de Joinville. A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, dia 12, o Projeto de Lei Complementar 29/2012 que regulamenta a entidade à Conferência Municipal da Cidade. Mais cedo, ainda no começo da manhã, as Comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças reuniram-se extraordinariamente para adaptar o texto enviado, analisado e aprovado no plenário. Mais uma vez, entidades de classe e associações de moradores participaram da reunião e seguiram fazendo suas reivindicações. Mas para que o resultado esperado obtivesse êxito houve uma movimentação de bastidores entre parlamentares e representantes de entidades de classes.
Com a presença dos secretários de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Valdir Cobalchini e de Desenvolvimento Regional (SEDR), Bráulio Barbosa e dos quatro deputados estaduais de Joinville, Darci de Matos, Kennedy Nunes, Nilson Gonçalves e Sandro Silva, a Comissão Especial de Transportes da Câmara de Vereadores Joinville (CVJ), reuniu-se na tarde de hoje. O principal assunto – inclusive, já tratado no último dia 3, em Florianópolis –, foi a pavimentação da Estrada Rio do Morro, que liga a Zona Sul de Joinville a BR-280 na localidade de Morro Grande em Araquari. Mas o secretário Cobalchini surpreendeu os presentes, não apenas confirmando a obra, mas garantindo que haverá recursos para, pelo menos, outras seis grandes reivindicações de Joinville e região (ver quadro abaixo).
Reunida na manhã de hoje a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) deliberou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 126/2012, o Decreto Legislativo (DL) nº 14/2012, discutiu sobre os convênios de origem da prefeitura para repasses de recursos e sugeriu sobre a possibilidade de uma reunião extraordinária para tratar de assunto da área de saúde. Sob a presidência do vereador Patrício Destro, os demais parlamentares Joaquim Alves dos Santos, Jucelio Girardi, Marcos Fernandes e Juarez Pereira deliberaram sobre uma reunião extraordinária, na próxima semana, que promete polemizar recursos e obras públicas em Joinville.
O fechamento de cursos na Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas) levou a comissão de Educação a solicitar esclarecimentos dos servidores da Fundação. A denúncia sobre a extinção dos cursos de solda, mecânica e corte e costura foi apresentada ao vereador Adilson Mariano, que integra a comissão de Educação.
A Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) discutiu hoje medidas que devem ser estudadas para melhorar o fluxo de veículos no bairro Anita Garibaldi, tido um dos “gargalos” do setor que há muito está causando indignação e transtornos aos moradores dos bairros Nova Brasília e Morro do Meio.
O juiz corregedor da 3ª Vara de Execução Criminal de Joinville, João Marcos Buch, fez um discurso contundente na manhã desta quarta-feira, durante a Tribuna Livre, espaço destinado à sociedade nas sessões ordinárias das quartas-feiras para abordar temas diversos. O magistrado relatou a grave situação em que se encontra o Presídio Regional de Joinville, e pediu ações imediatas do governo do Estado de Santa Catarina, a quem compete administrar aquele complexo prisional, localizado na Zona Sul de Joinville, e o apoio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para cobrar os investimentos necessários.
Desenvolver uma política pública para o recolhimento e destinação ambientalmente correta para os medicamentos com a data de validade vencida. Esta é a proposta do projeto de lei complementar nº 26/12, de autoria do vereador Jucélio Girardi. O projeto foi debatido na comissão de Urbanismo, realizada na manhã desta quarta-feira (11).
Ficou agendada uma reunião para o dia 25 deste mês para a assinatura do protocolo de intenção referente à integração do transporte coletivo entre Joinville e Araquari. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (10) na sessão ordinária da CVJ.
O Projeto de Lei Complementar 29/2012, que dá nova regulamentação ao Conselho da Cidade e à Conferência Municipal da Cidade, até chegou a ser discutido nesta manhã, durante a reunião ordinária da Comissão de Legislação. Mas a definição sobre a matéria sairá mesmo na próxima quinta-feira, a partir das 8h30, quando Legislação e Urbanismo farão uma reunião conjunta para chancelar as emendas surgidas da audiência pública realizada na semana passada e deliberar os pareceres para que o projeto possa ser votado em plenário.
