A audiência pública realizada na noite da última quinta-feira, dia 19, no plenário, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), teve por objetivo a discussão da transformação da Área Rural de Transição Residencial (ARTI) “Sul” em Área Rural de Expansão Urbana (AREU-I), e de instituição dos usos e índices urbanísticos admitidos. Esta foi a segunda audiência para debater sobre as diretrizes estratégicas e que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, como também define o macrozoneamento do município e o uso e ocupação do solo, dispostos no Projeto de Lei Complementar nº 13/11. Áreas de Transição Rural (ART’s) fazem parte da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville. Pela nova lei farão parte das ARTs regiões localizadas nos bairros de Pirabeiraba, Panaguamirim e na Curva do Arroz, que faz divisa com Araquari e Guaramirim, tema desta que foi a segunda audiência pública.
Alunos do 2 º ano do ensino fundamental do Colégio Catarinense de Florianópolis visitaram a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje. O grupo, formado por 44 estudantes, conheceu as principais repartições do legislativo joinvilense acompanhado do técnico da casa Carlos Leite. De acordo com os professores Rodrigo e Alfres os estudantes estão desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre a política e administração nas cidades catarinense, os temas se dividem entre: educação, saúde, meio ambiente, segurança e mobilidade urbana.
A decisão de trancar a pauta dos trabalhos oriundos do Executivo pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, na reunião da última quinta-feira, dia 19, gerou polêmica na sessão ordinária do mesmo dia. Enquanto os vereadores integrantes da comissão justificavam o que teria motivado a iniciativa, os parlamentares da base de apoio da prefeitura manifestavam indignação e revolta. De acordo com o presidente da comissão, vereador Patrício Destro, até que a prefeitura demonstre respeito aos vereadores e aos moradores da rua Santa Luzia, no bairro Aventureiro, atendendo a reivindicação que é a pavimentação de 380 metros da via, somente serão analisados e receberão pareceres projetos de repasses de recursos para entidades sociais e para área da saúde.
Na reunião desta quinta-feira da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), contou com a presença da presidente da Promotur, Maria Ivonete Peixer que explicou como está o andamento da licitação para a privatização da Expoville. Segundo Maria Ivonete, os envelopes da licitação serão recebidos no dia 31 de maio. “O edital foi analisado e aprovado pelo Ministério Público para que não tenhamos nenhum problema”, informou a presidente.
Decisão surpreendente foi assumida pelos integrantes da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje: o trancamento das pautas encaminhadas à comissão. A solicitação da suspensão partiu do vereador Jucelio Girardi, motivado pela negativa do Executivo em atender a reivindicação dos moradores da rua Santa Luzia, no bairro Aventureiro, que é a pavimentação da via pública, que possui 380 metros de extensão.
Por maioria de votos dos vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, foi rejeitado, na tarde de ontem, o Projeto de Lei (PL) nº 339/11, de origem do Executivo, cuja proposta era doar o prédio da antiga prefeitura, na esquina das ruas Max Colin com Doutor João Colin, no centro, para a Agência Municipal de Regulação Água e Esgoto de Joinville (Amae).
Os constantes problemas com alagamentos e enxurradas vividos pelos moradores da rua Prudente de Moraes e arredores, no bairro Santo Antônio, foi o principal assunto discutido hoje, na Comissão de Participação Popular e Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Para buscar a solução ou uma alternativa para amenizar o problema o presidente da comissão, vereador Maurício Peixer comvidou o secretário Municipal da Infraestrutura (Seinfra), Ariel Pizzolatti, o diretor-executivo da Fundação IPPUJ, Vlademir Constante e o técnico da Seinfra, João Gilberto Damasceno. Para agravar ainda a situação, os vereadores reclamaram que os alagamentos e o fluxo de veículos tem causado congestionamentos na via e insegurança a quem transita pelo local.
Depois de muitos debates com os taxistas no âmbito das comissões, os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação no plenário, o Projeto de Lei nº 414/11, enviado à Câmara pelo prefeito Carlito Merss, para dar nova redação a incisos e artigos da Lei nº 3.282/96, que dispõe sobre o serviço de táxi em nossa cidade.
A polêmica que se arrasta desde o início do mês de março, quando a Justiça sugeriu que os vereadores não votassem o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, que dispõe sobre a LOT – Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville –, por irregularidade na constituição do Conselho da Cidade, voltou à discussão na Comissão de Legislação, na tarde de hoje.
Um grupo de moradores do bairro Floresta, integrantes da Comunidade Cristo Ressuscitado, reuniram-se na tarde de hoje, com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes e reforçaram a reivindicação da União Joinvilense dos Grupos da Terceira Idade (Ujeti), para ocupar temporariamente a casa onde funcionou a unidade básica de saúde, na rua Guararapes, ao lado da igreja.
Os vereadores da Câmara Mirim (CM) do legislativo joinvilense reuniram-se hoje no plenárinho da casa para iniciarem os trabalhos com a nova mesa-diretora, eleita na última reunião. O encontro serviu para os vereadores conhecessem melhor as funções de um legislador.
