Começou ontem, à noite, no plenário, a rodada de quatro audiências públicas para a discussão com a comunidade do Projeto de Lei Complementar 13/2012, originado nas comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara, que, se aprovado, delimitará as Áreas de Expansão Urbana Residencial e Industrial, instituindo os usos e índices urbanísticos respectivos a sua vocação, bem como garantirá a proteção e a preservação dos mangues situados na faixa leste do município, que margeia a Baía da Babitonga.
O principal assunto da reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), de hoje, foi o projeto de reforma do CEI Pequeno Mundo, do bairro Adhemar Garcia, cujas obras não podem ser realizadas porque, segundo foi informado, falta a legalização de uma parte do terreno que se arrasta desde 2006.
A representante do Ministério Público Estadual, da 15ª Promotoria dos Direitos Humanos, promotora Simone Schulz foi a convidada especial do vereador Mauricio Peixer para participar da reunião extraordinária conjunta das Comissões da Saúde com a Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), realizada na tarde de hoje. O precário estado por que passa a saúde pública de Joinville foi o tema central dos debates e o principal objetivo era encontrar alternativas no sentido de buscar soluções para amenizar a grave situação do setor em Joinville. Mauricio Peixer é o presidente da Comissão de Participação Popular e esforçou-se para garantir a presença da Promotora à reunião conjunta com a Comissão de Saúde.
A partir de amanhã, a Câmara de Vereadores de Joinville realizará quatro audiências públicas para tratar do Plano Diretor da cidade. Nesta tarde, a comissão de Urbanismo repassou a apresentação que será feita à comunidade nesta quinta-feira (12), a partir das 19h30 no plenário do Legislativo.
O projeto que concede gratificação aos funcionários do Hospital Municipal São José passou em segunda e última votação na Câmara e segue para a sanção do prefeito. A decisão ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (10), após muita discussão em torno do ano para o pagamento das gratificações aos servidores. Além de assegurar o pagamento para novembro deste ano, os vereadores aprovaram o PLC nº 10/12, que amplia o pagamento das gratificações das funções de confiança também nos períodos de licença dos servidores.
Representantes do Centro Especial para Pessoas Especiais (Cepe), se reuniram, na tarde de hoje, com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereador Odir Nunes para agradecer aos parlamentares joinvilenses pelos recursos (R$ 14 mil), das economias do legislativo repassados à entidade no final do ano passado para disputar um torneio nacional e prestar contas dos resultados alcançados.
Os Projetos de Leis Complementares nº 10/2012 e nº 11/2012 – que tratam de gratificações aos servidores públicos municipais de Joinville – têm hoje a última chance de serem deliberados ainda neste ano. Pelos cálculos do sindicato da categoria, o Sinsej, e dos consultores jurídicos da Câmara, hoje, 10 de abril, é , de fato, o prazo final estabelecido pelo artigo 73 da Lei 9.504/97 (lei eleitoral), para aprovação de projetos que concedam ganhos a servidores públicos.
Somente após a realização da terceira reunião da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), para discutir sobre a pavimentação da rua Santa Luzia, no bairro Aventureiro, este ano, é que a prefeitura enviou seus representantes para debater sobre o assunto com os moradores e proprietários de imóveis da via. Nas duas primeiras reuniões ninguém do governo municipal compareceu, apesar de terem sidos convidados. Diante do descaso o presidente da comissão, vereador Patrício Destro e demais integrantes, decidiu, no último dia 30, pela convocação do secretário da Infraestrutura, Ariel Pizzolatti, responsável pelo setor de pavimentação de ruas do município.
Os funcionários da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), coordenados pela titular da divisão de eventos da casa, Lucimar da Graça Pereira realizaram na tarde desta quarta-feira, dia 04, no plenário, para um momento de louvor em homenagem as festividades da Páscoa, quando é celebrada a morte e ressurreição de Jesus Cristo, pelos cristãos.
