Com as presenças do juiz Davidson Jahn Mello, diretor do Fórum de Joinville, do Procurador do Município, Naim Andrade Tannus, os vereadores da Comissão de Urbanismo, reuniram-se na tarde de hoje, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Após ser muito discutido durante a tarde de ontem, o projeto que propõe o pagamento de um abono salarial aos funcionários da educação municipal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, reunida pela segunda vez para definir o assunto na tarde de hoje.
Não houve consenso entre os vereadores da Câmara de Joinville e, por enquanto, o número de vereadores no município permanece como está. Na sessão ordinária de quarta-feira (14), nenhuma das três emendas a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentadas pelos parlamentares foi levada adiante. As emendas nº 01/11, nº 02/11 e nº 03/11 foram arquivadas.
Confira os projetos aprovados na Sessão ordinária de ontem (14/12), destaque para o Projeto 391/2011 que concede subvenção para Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O recurso será utilizado para trocar os equipamentos de comunicação da corporação e é proveniente das economias da Câmara de Vereadores. Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, na data de hoje (15/12), os demais projetos que contemplam entidades com as recursos oriundos da economia dos vereadores serão colocados em segunda votação. Para a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, mais 48 projetos de lei serão votados em segundo turno e mais oito em primeiro. Em seguida inicia sessão extraordinária para a votação desses oito projetos de lei em segundo turno, totalizando a votação de 80 projetos em dois dias de trabalhos legislativos.
As 19 famílias que residem em 31 lotes ocupados na Vila Canela, em Pirabeiraba, e que estavam em situação habitacional consideradas irregular deixaram a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores de Joinville, na noite de hoje, aliviados e comemorando o anúncio feito pelo presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels que solicitou aos técnicos que após o parecer favorável seja pedido a dispensa da pauta e seja colocado na ordem do dia para votação, em plenária, ainda nesta quinta-feira, dia 15. “Asseguro que esta comissão sempre esteve e continuará trabalhando em prol a comunidade e neste sentido vamos agilizar o processo buscando a solução do problema dos moradores da Vila Canela”, argumentou o parlamentar.
Depois do Projeto de Lei que autorizou a “privatização” do Complexo da Expoville, agora chegou a vez da Arena Joinville. Deu entrada hoje, na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 350/2011, de 08/12/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura com a interveniência da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville a outorgar ao Joinville Esporte Clube - JEC, a Permissão de Uso do Imóvel, destinada à exploração e administração do espaço físico do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville. Para relatoria deste projeto foi designado o vereador Juarez Pereira. Já, para relatoria do PLO nº 401/2011, de 08/12/2011, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permissionar o uso, de dois imóveis contíguos, à Associação de Moradores do Bairro Fátima, entidade civil, sem fins lucrativos, foi designado o vereador Alodir Alves de Cristo.
Os vereadores e técnicos das Comissões de Urbanismo e de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville se reuniram, na manhã de hoje, com cartorários e representantes do Incra, Secretaria Municipal da Fazenda, IPPUJ, Fundema, Procuradoria do Município, para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas sobre as Áreas Rurais de Transição (ARTs), capítulo do Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, do Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do novo Plano Diretor e Sustentável de Joinville.
O Secretário da Educação de Joinville, Marcos Fernandes esteve hoje na Câmara de Vereadores para participar da reunião conjunta das Comissões de Legislação e Educação. O secretário respondeu a alguns questionamentos dos vereadores sobre o abono que pretende conceder aos funcionários da sua pasta.
Na manhã desta quarta-feira (14), as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, realizaram reunião conjunta para desafogar alguns projetos que tramitam na Casa. O primeiro a ser debatido foi o PL nº 346/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville). A Prefeitura não faz o repassa ao Ipreville há cinco meses e o projeto protocolado pelo Executivo visa quitar a dívida que chega a R$ 14 milhões em 60 parcelas mensais, sendo que a primeira vence em 15 de janeiro de 2012.
Representantes de associações de moradores, arquitetos se organizaram em um bloco e decidiram procurar os vereadores da Câmara de Joinville para questionar a forma como está sendo conduzido o Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, sobre o Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville. Entre eles, o arquiteto Sérgio Gollnick lembrou que a aprovação da lei de ordenamento territorial é processo delicado. “Transformar um conceito em lei é complicado. Há dúvidas ainda que devem ser sanadas, nem tudo foi explicado nas audiências públicas”, alegou Gollnick. O representante da Associação de Moradores do bairro América, Marcos Bustamante, pediu para que o debate seja aprofundado. “É preciso escutar a comunidade com mais seriedade, quem lê a lei não consegue vislumbrar o que significa fisicamente as alterações para a cidade”, argumenta Bustamente.
O Comando Geral e o Maior da 5ª Região da Polícia Militar, sediado em Joinville, representados, respectivamente, pelo coronel Cantalício de Oliveira e pelo tenente-coronel César Nedotchenko, major Giovani Fachini e o procurado Geral do Município Naim Andrade Tannus entregou ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes o Projeto de Lei nº 382/2011, de origem do Poder Executivo.
