Representantes de associações de moradores, arquitetos se organizaram em um bloco e decidiram procurar os vereadores da Câmara de Joinville para questionar a forma como está sendo conduzido o Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, sobre o Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville. Entre eles, o arquiteto Sérgio Gollnick lembrou que a aprovação da lei de ordenamento territorial é processo delicado. “Transformar um conceito em lei é complicado. Há dúvidas ainda que devem ser sanadas, nem tudo foi explicado nas audiências públicas”, alegou Gollnick. O representante da Associação de Moradores do bairro América, Marcos Bustamante, pediu para que o debate seja aprofundado. “É preciso escutar a comunidade com mais seriedade, quem lê a lei não consegue vislumbrar o que significa fisicamente as alterações para a cidade”, argumenta Bustamente.
O Comando Geral e o Maior da 5ª Região da Polícia Militar, sediado em Joinville, representados, respectivamente, pelo coronel Cantalício de Oliveira e pelo tenente-coronel César Nedotchenko, major Giovani Fachini e o procurado Geral do Município Naim Andrade Tannus entregou ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes o Projeto de Lei nº 382/2011, de origem do Poder Executivo.
Protocolado na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei nº 412/2011, de 13 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permutar a área de terra, de sua propriedade, com o prédio, de dois pavimentos, onde situa-se a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com a área de terra, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na rua Princesa Isabel, 220, no centro de Joinville. De acordo com as avaliações imobiliárias realizadas pela prefeitura é pequena a diferença de valores entre os dois imóveis.
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo, entre outros parlamentares, voltaram a discutir junto com representantes da Prefeitura e segmentos sociais, o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, de autoria do Executivo. O projeto versa sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo.
Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Finanças resolveram agilizar o trâmite dos projetos de lei de origem da Prefeitura que tratam de subvenções e benefícios sociais. A expectativa é que as matérias desta ordem possam ser votadas todas na sessão de amanhã, em bloco, para que até o final da semana sejam devolvidas ao Poder Executivo, para que as entidades beneficiadas possam receber os repasses ainda neste ano.
A Döhler foi homenageada em sessão solene na Câmara de Vereadores. A proposição foi do vereador Jucelio Girardi. O vereador lembrou que a empresa sempre manteve a base familiar, mas sem parar no tempo. “Com todas as dificuldades e mesmo com a série de impostos a empresa permanece no mercado há tanto tempo. Só temos agradecer a família Dölher por ter escolhido Joinville para investir”, afirmou Jucélio Girardi. Udo Döhler, presidente da Companhia, em seu discurso, enalteceu o comprometimento dos funcionários da empresa. “A Döhler é feita por nossos funcionários. São essas três mil famílias que fazem nossa história, que completou 130 anos”, salienta Udo.
Bem que os vereadores da Comissão de Finanças tentaram, mas não houve como avançar no entendimento sobre a tentativa da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) de rescindir o contrato de concessão das cerca de 1800 vagas de estacionamento rotativo da cidade com a empresa Cartão Joinville.
Na segunda noite de discussões sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo, a grande preocupação dos cidadãos presentes é referente à preservação ambiental e qualidade de vida na cidade. O Projeto de Lei Complementar 69/2011, de autoria do Executivo, propõe mudanças profundas especialmente na zona urbana de Joinville.
Realizada na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), a terceira reunião dos revendedores de Gás Liquifeito de Petróleo (GLP), “engarrafado” (botijões), para tratar da regulamentação do depósito, comercialização e transporte de gás. Diante dos problemas que atinge o setor, não somente em Joinville mas em todo o país, como um excessivo número de leis federais e falta de leis complementares no Estados e município e que acabam se transformando num emaranhado confuso para os empreendedores e interessados na atividade, a prisão de revendedores – como já ocorreu em Joinville, onde uma comerciante chegou a ser detida – e a possibilidade de futuros contratempos e constrangimentos os revendedores optaram em se organizar numa categoria.
Mais oito projetos que contemplam entidades de Joinville com recursos provenientes das economias da Câmara de Vereadores deram entrada da Diretoria de Suporte Legislativo da casa no dia 06/12 (terça). Esses projetos passarão pelas comissões da Câmara e serão votados por todos os vereadores. Graças a estes recursos as entidades terão como desenvolver ações em prol da comunidade.
O orçamento geral do Município para o ano de 2012, no valor de R$ 1,7 bilhão, foi aprovado em segunda e última votação no plenário da Câmara de Vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (07), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 267/11, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano.
Cinco Projetos de Lei (PL) foram analisados durante a reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje. Com parecer favorável do relator, vereador Jucelio Girardi, foi aprovado o PL Complementar nº 41/2011, de 26/11/11, de origem do Poder Executivo que autoriza atividades econômicas de nível serviços, comércio, indústrias associadas a oficinas, no eixo de acesso turístico a rua 15 de Novembro, onde se localizam várias concessionárias de veículos. Para deliberar parecer sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 298/2011, de 10/11/11, de origem do Poder Executivo o presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels autonomeou-se relator. O projeto autoriza o prefeito a outorgar permissão de uso remunerada, do estacionamento no entorno do Centreventos Cau Hansen, situado na Avenida José Vieira, nº 315, bairro América, contendo 12.000 m² (doze mil metros quadrados).
