Depois de acalorados debates entre situação e oposição, nas comissões técnicas e no plenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 410/2011, de origem do Poder Executivo, que concede abono aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2011. O benefício será equivalente ao salário de dezembro de cada um dos servidores daquela pasta, o que acabou por batizar o projeto como “o 14º salário da educação”.
O prefeito Carlito Merss teve uma importante vitória político-administrativa na última sessão ordinária do ano, terminada há poucos instantes no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. Mesmo com apoio minoritário entre os parlamentares, o mandatário teve aprovados projetos de sua autoria que criam a Secretaria Municipal de Proteção Civil e Segurança Pública e também o Fundo Municipal de Proteção Civil.
As discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville, hoje pela manhã, na Comissão de Urbanismo do legislativo joinvilense iniciaram as análises dos anexos, mapas, infografias e outros documentos com a distribuição da população por áreas em Joinville. O centro ainda tem a menor densidade demográfica, mesmo oferecendo melhor infraestrutura que a periferia. Diante disso, o plano de ordenamento territorial foi elaborado para que essas áreas venham ser ocupadas, se necessário.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes recebeu, na tarde de hoje, a visita do presidente do Fórum da Justiça Estadual, juiz Davidson Jahn Mello, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Joinville, o advogado Miguel Teixeira Filho e do Procurador Geral do Município, Naim Andrade Tunnus. Na oportunidade a discussão gerou sobre o Projeto de Lei Ordinário nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com as presenças do juiz Davidson Jahn Mello, diretor do Fórum de Joinville, do Procurador do Município, Naim Andrade Tannus, os vereadores da Comissão de Urbanismo, reuniram-se na tarde de hoje, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Após ser muito discutido durante a tarde de ontem, o projeto que propõe o pagamento de um abono salarial aos funcionários da educação municipal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, reunida pela segunda vez para definir o assunto na tarde de hoje.
Não houve consenso entre os vereadores da Câmara de Joinville e, por enquanto, o número de vereadores no município permanece como está. Na sessão ordinária de quarta-feira (14), nenhuma das três emendas a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentadas pelos parlamentares foi levada adiante. As emendas nº 01/11, nº 02/11 e nº 03/11 foram arquivadas.
Confira os projetos aprovados na Sessão ordinária de ontem (14/12), destaque para o Projeto 391/2011 que concede subvenção para Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O recurso será utilizado para trocar os equipamentos de comunicação da corporação e é proveniente das economias da Câmara de Vereadores. Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, na data de hoje (15/12), os demais projetos que contemplam entidades com as recursos oriundos da economia dos vereadores serão colocados em segunda votação. Para a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, mais 48 projetos de lei serão votados em segundo turno e mais oito em primeiro. Em seguida inicia sessão extraordinária para a votação desses oito projetos de lei em segundo turno, totalizando a votação de 80 projetos em dois dias de trabalhos legislativos.
As 19 famílias que residem em 31 lotes ocupados na Vila Canela, em Pirabeiraba, e que estavam em situação habitacional consideradas irregular deixaram a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores de Joinville, na noite de hoje, aliviados e comemorando o anúncio feito pelo presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels que solicitou aos técnicos que após o parecer favorável seja pedido a dispensa da pauta e seja colocado na ordem do dia para votação, em plenária, ainda nesta quinta-feira, dia 15. “Asseguro que esta comissão sempre esteve e continuará trabalhando em prol a comunidade e neste sentido vamos agilizar o processo buscando a solução do problema dos moradores da Vila Canela”, argumentou o parlamentar.
Depois do Projeto de Lei que autorizou a “privatização” do Complexo da Expoville, agora chegou a vez da Arena Joinville. Deu entrada hoje, na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 350/2011, de 08/12/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura com a interveniência da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville a outorgar ao Joinville Esporte Clube - JEC, a Permissão de Uso do Imóvel, destinada à exploração e administração do espaço físico do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville. Para relatoria deste projeto foi designado o vereador Juarez Pereira. Já, para relatoria do PLO nº 401/2011, de 08/12/2011, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permissionar o uso, de dois imóveis contíguos, à Associação de Moradores do Bairro Fátima, entidade civil, sem fins lucrativos, foi designado o vereador Alodir Alves de Cristo.
