Causou polêmica na sessão ordinária desta noite o projeto que versa sobre a mudança de zoneamento no centro de Joinville. De autoria do vereador Manoel Bento, o projeto de lei complementar nº 17/11, defende alteração no anexo IV da lei complementar 312/10 sobre o uso e ocupação do solo. Caso seja aprovado no plenário, a classificação do solo no entorno da Câmara de Vereadores passará a ser C3, ou seja, fica autorizada a instalação de comércio e serviços de materiais de grande porte.
A Comissão de Economia da Câmara reuniu-se ontem em caráter extraordinário para debater projeto de lei do vereador Roberto Bisoni que propõe a substituição de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis nos comércios joinvilenses. Para discutir o projeto, os vereadores João Rinaldi, presidente da comissão, Maurício Peixer e Zilnety Nunes, membros, e o proponente Roberto Bisoni, receberam representantes dos sindicatos das padarias e dos supermercados de Joinville, e também da Ajorpeme.
As comissões de Legislação e de Urbanismo realizaram hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 26/11, de origem do Poder Executivo, que visa incluir novos usos admitidos na Lei Complementar 312, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo joinvilense. Pela proposta, passaria a existir o uso “Serviço de separação e seleção de materiais para reciclagem” e o uso “Depósito e industrialização de resíduos da construção civil, em imóvel situado na Rua Ministro Luiz Galotti , nº 370, bairro Boa Vista”.
A reunião da Comissão de Urbanismo realizada ontem contou com a presença do assessor técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Virgilio José Ribeiro. Foi a primeira vez que um representante da entidade esteve na Câmara de Vereadores de Joinville para participar de uma reunião técnica.
O Diretor-geral do Centro Brasil Germânico de Cultura, Nivo Walz, esteve ontem na Câmara de Vereadores de Joinville para apresentar e discutir seu projeto de difusão cultural. Nivo é criador do site “Germânia de sempre”, que tem como objetivo integrar as cidades catarinenses influenciadas pela cultura germânica.
Já está em pleno andamento o processo eleitoral para a escolha de 38 novos vereadores mirins que irão compor duas legislaturas, para os pleitos de 2012 e 2013, ou seja, 19 representantes para cada ano. De acordo com o calendário eleitoral, as escolas devidamente habilitadas já devem estar cadastrando os alunos/eleitores cujos nomes, idade e número de matricula deverão ser remetidos à Câmara de Vereadores de Joinville, até o próximo dia 30. O passo a seguir será a inscrição dos candidatos à vereador mirim, que será no período de 22 de agosto a 30 de setembro.
As fortes chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano ocasionaram inúmeros prejuízos em Joinville, muitos ocorridos na área rural da cidade. O bairro Morro do Meio e a região da Vila Nova rural, que abrange a Estrada Cumprida e Blumenau tiveram suas valas de captação de água danificadas, comprometendo as plantações de arroz que são abastecidas pelas águas do rio Piraí.
Foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei complementar nº 02/11 que oportuniza a regularização de imóveis no município de Joinville. O projeto, de autoria do vereador Manoel Francisco Bento, dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta, a ser firmado entre o Executivo, pessoas físicas e jurídicas para regularização de imóveis em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Dois assuntos dominaram a reunião da Comissão de Urbanismo, na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). O primeiro foi a manifestação de indignação e revolta de um grupo de moradores das ruas Adolfo Trinks e Amandus Ziebell, situadas no bairro Glória, que ao serem surpreendidos com o início da construção de um edifício, num sábado, de manhã, decidiram procurar saber o que estava acontecendo e foram informados sobre o projeto. De acordo com o advogado Fabian Radloff, também morador na região, em 22 de abril de 2010, já tinha sido protocolada uma solicitação para que não houvesse a mudança de zoneamento da região, no IPPUJ e no Legislativo.
A decisão sobre a criação e extinção de cargos no Hospital São José foi transferida. O Projeto de Lei n° 18/2011 determina a criação do cargo de provimento efetivo de fonoaudiólogo e a extinção do cargo de técnico eletrônico no hospital. Segundo o diretor-presidente da instituição, Tomio Tomita, o cargo de fonoaudiólogo hoje é preenchido por uma profissional cedida pela Secretária Municipal de Saúde, em caráter temporário. A contratação do funcionário efetivo será feita imediatamente após a aprovação do projeto na Câmara.
O Vereador Mauricio Peixer comentou na sessão desta terça-feira a respeito da entrevista dada pelo presidente da Conurb, Francisco Assis, sobre o aumento do número de vagas na zona azul de Joinville.
O Poder Legislativo de Joinville iniciou hoje mais uma etapa no desenvolvimento da gestão da qualidade com a realização de mais uma auditoria externa, que está sendo realizada pela representante da certificadora Instituto Falcão Bauer, Ana de Blasio Facchini. Na oportunidade, a auditora e o diretor geral da Câmara, Flávio Boldt, assinaram o Termo de Confiabilidade e a definição das diretorias, dos setores e gabinetes a serem auditados nesta etapa.
