A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu nesta semana, duas correspondências vindas de Brasília (DF). Uma delas do Ministério da Educação, informa que R$ 424.450,28 serão repassados para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no municipio. Deste valor, cerca de 340 mil reais são destinados para a alimentação escolar.
Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Joinville consegue um acordo com a Prefeitura para determinar onde serão aplicadas as sobras do repasse constitucional (duocécimo), que, no primeiro semestre deste ano, chegaram a R$ 1.725.045,15. O valor acaba de ser anunciado pelo presidente, vereador Odir Nunes, em coletiva de imprensa realizada no plenarinho da Câmara, com as presenças do prefeito Carlito Merrs e de vereadores e secretários municipais.
Depois de dois dias de inspeções minuciosas em vários gabinetes e setores administrativos, a auditora do Instituto Falcão Bauer de Qualidade, Ana de Blasio Facchini (de casaco claro, ao fundo), anunciou no final da tarde, para diretores e servidores, que a Certificação ISO 9001 da Câmara de Vereadores de Joinville será mantida. Isso comprova que o Poder Legislativo joinvilense atende aos mais altos padrões de qualidade na gestão de processos administrativos e legislativos e também no atendimento aos públicos interno e externo.
O médico anestesiologista, Renato Almeida Couto de Castro, receberá da Câmara de Vereadores o título de cidadão honorário de Joinville. A homenagem foi iniciativa da vereadora Tânia Eberhardt. Para a vereadora o reconhecimento é uma atitude digna e de gratidão pela competência profissional de Renato e todo seu empenho na melhora da saúde do município. A sessão está pré-agendada para o dia 18 de outubro, às 17h no plenário da CVJ.
Causou polêmica na sessão ordinária desta noite o projeto que versa sobre a mudança de zoneamento no centro de Joinville. De autoria do vereador Manoel Bento, o projeto de lei complementar nº 17/11, defende alteração no anexo IV da lei complementar 312/10 sobre o uso e ocupação do solo. Caso seja aprovado no plenário, a classificação do solo no entorno da Câmara de Vereadores passará a ser C3, ou seja, fica autorizada a instalação de comércio e serviços de materiais de grande porte.
A Comissão de Economia da Câmara reuniu-se ontem em caráter extraordinário para debater projeto de lei do vereador Roberto Bisoni que propõe a substituição de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis nos comércios joinvilenses. Para discutir o projeto, os vereadores João Rinaldi, presidente da comissão, Maurício Peixer e Zilnety Nunes, membros, e o proponente Roberto Bisoni, receberam representantes dos sindicatos das padarias e dos supermercados de Joinville, e também da Ajorpeme.
As comissões de Legislação e de Urbanismo realizaram hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 26/11, de origem do Poder Executivo, que visa incluir novos usos admitidos na Lei Complementar 312, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo joinvilense. Pela proposta, passaria a existir o uso “Serviço de separação e seleção de materiais para reciclagem” e o uso “Depósito e industrialização de resíduos da construção civil, em imóvel situado na Rua Ministro Luiz Galotti , nº 370, bairro Boa Vista”.
A reunião da Comissão de Urbanismo realizada ontem contou com a presença do assessor técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Virgilio José Ribeiro. Foi a primeira vez que um representante da entidade esteve na Câmara de Vereadores de Joinville para participar de uma reunião técnica.
O Diretor-geral do Centro Brasil Germânico de Cultura, Nivo Walz, esteve ontem na Câmara de Vereadores de Joinville para apresentar e discutir seu projeto de difusão cultural. Nivo é criador do site “Germânia de sempre”, que tem como objetivo integrar as cidades catarinenses influenciadas pela cultura germânica.
Já está em pleno andamento o processo eleitoral para a escolha de 38 novos vereadores mirins que irão compor duas legislaturas, para os pleitos de 2012 e 2013, ou seja, 19 representantes para cada ano. De acordo com o calendário eleitoral, as escolas devidamente habilitadas já devem estar cadastrando os alunos/eleitores cujos nomes, idade e número de matricula deverão ser remetidos à Câmara de Vereadores de Joinville, até o próximo dia 30. O passo a seguir será a inscrição dos candidatos à vereador mirim, que será no período de 22 de agosto a 30 de setembro.
