Mais 11 emendas à LOT aprovadas no parecer de Urbanismo. Aumento da altura de prédios em áreas da periferia é uma das mudanças. Debate foi interrompido na emenda que estabelece mínimo de unidades habitacionais adaptadas a deficientes e será retomado nesta quinta-feira, às 9h30, em sessão extraordinária. Faltam 15 emendas para apreciação.
Os vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira em sessão extraordinária com o objetivo de acelerar o processo de votação do parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015). Cinco emendas foram aceitas e três foram rejeitadas pelos parlamentares durante a manhã. No período da tarde, das 15h30 às 17h, os vereadores realizam nova sessão extraordinária.
Das 16 emendas incluídas no texto da LOT pelas sessões desta terça-feira (25), as principais são as que promovem transição entre a atual lei de zoneamento e a LOT e a que cria programa de regularização fundiária. Vereadores terão seis horas para discutir o texto nesta quarta (26). Haverá sessões entre as 9h30 e as 12h e entre as 15h30 e as 19h.
Duas grandes áreas de expansão urbana foram autorizadas pelos vereadores a integrarem o projeto da LOT. Loteadores passam a ser obrigados a fazer calçadas, mas deixam de ter que implantar sinalização de trânsito. Parcelamentos de pequeno porte seguem sendo os de área inferior a 2,4 mil m². Acompanhe o saldo das discussões e votações da LOT nesta segunda-feira (24).
Nesta terça-feira também ocorre sessão extraordinária para apreciação ao projeto da LOT, às 16h.
Na próxima segunda-feira (24), a CVJ realiza sessão extraordinária com início às 16 horas para discutir o parecer da Comissão de Urbanismo sobre o projeto da LOT (PLC 33/2015). Depois desse horário, ocorre sessão no horário regimental, entre as 17h e as 19h, que também deve se dedicar à discussão da LOT. A sessão foi convocada após parlamentares manifestarem interesse, na sessão desta quarta-feira (19), em intensificar a apreciação do projeto.
O Plenário da Câmara aprovou mais três emendas à LOT das que foram aceitas pelo parecer da Comissão de Urbanismo ao PLC 33/2015, a LOT. Isso ocorreu na sessão desta quarta-feira (19). Das emendas aprovadas, duas são sobre outorga onerosa e uma amplia a extensão de uma faixa viária no bairro América. A emenda 40 foi rejeitada por possíveis conflitos com a legislação ambiental no entorno do Morro da Boa Vista.
Plenário aprova mais sete emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015). Agora são 11 as proposições que passariam a integrar a versão final do projeto, ainda a ser votada. O projeto está em discussão já há quatro sessões.
O Plenário aprovou mais três emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) na sessão desta segunda-feira (17). Duas outras emendas foram rejeitadas. O projeto tramita em prioridade. Há 69 emendas para serem apreciadas.
As emendas 9 e 11 devem ser as próximas a serem discutidas na segunda-feira, caso o Plenário siga a sequência da lista de emendas aprovadas pela Comissão de Urbanismo quanto ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, o PLC 33/2015). Essas emendas ampliam os índices do CAL, o coeficiente de aproveitamento do lote. O número do CAL indica o quanto você pode construir no seu terreno, e é um dos principais determinantes do chamado potencial construtivo, ao lado do gabarito.
Plenário começou a discutir cada uma das 75 emendas aceitas pela Comissão de Urbanismo ao Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) na sessão desta terça-feira (11). O que está em votação é o parecer de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. Por requerimento do vereador James Schroeder (PDT), cada emenda admitida em Urbanismo será votada individualmente, com tempo para discussão. Confira o texto para saber quais foram admitidas.
O parecer de Legislação ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado ao fim da sessão de hoje. Para que o texto vire lei é preciso ainda a leitura e a aprovação do parecer da Comissão de Urbanismo. Antes dessa votação, é possível que os vereadores discutam as emendas apresentadas. A leitura do parecer pode ter início na sessão da segunda-feira (10). Para que você possa conhecer melhor os pareceres, preparamos um pequeno guia.
A sessão de hoje terminou antes do fim da leitura completa do parecer da Comissão de Legislação sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os pareceres indicam quais emendas estão valendo. Confira aqui a situação de cada emenda.
Em entrevista ao Jornalismo CVJ, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), diz que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) - cujos pareceres começaram a ser lidos em plenário hoje, está pronta para ser votada, apesar de divergências na comissão.
Amanhã, a entrevista é com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR).
O projeto da LOT será discutido pelo Plenário nesta terça-feira (4), conforme requerimento do vereador James Schroeder (PDT), aprovado ao fim da sessão desta segunda (3). Embora houvesse expectativa quanto à votação do projeto, os vereadores divergiam quanto ao risco jurídico da deliberação.
Por determinação do juiz eleitoral Renato L. C. Roberge, a produção de notícias e conteúdo institucional da Câmara de Joinville está suspensa até as eleições de 2 de outubro.
A decisão, proferida no dia 28 de julho, exige “imediata suspensão e retirada, no prazo de 24 horas, de qualquer publicidade institucional da página oficial (site), Facebook e/ou Twitter da Câmara de Vereadores de Joinville, salvo as exceções previstas em lei, nos termos do art.73, VI, “b”, da Lei 9.504/97”.
A ordem foi cumprida na última sexta, razão pela qual o site ficou fora do ar até que todos os conteúdos em desconformidade com a sentença pudessem ser retirados.
Em matéria publicada ontem sobre a situação da estrada Canela mencionamos que uma das emendas é resultado de uma proposta vinda do Secovi Norte. Uma série de emendas foi proposta por essa entidade. Chegaram dela nada menos que 14 propostas, para ser mais preciso. Assim como o Secovi Norte, outras instituições também apresentaram propostas do gênero, como conselhos municipais, associações empresariais e associações de moradores.
Porém, aqui vamos apresentar as do Secovi Norte e quais delas foram oficializadas e o que pretendem. E quais até mesmo já foram retiradas. Confira, porque algumas, se aceitas, podem alterar significativamente algumas regiões da cidade.
Quer ver como a LOT pode atingir sua vida? Confira esta situação da estrada Canela. Para o Sindipedras, o texto da LOT restringe a atividade de mineração em área urbana. A Associação de Moradores da Estrada Canela se opõe, por entender que a pedreira pode significar risco às nascentes da região. A emenda que inclui a região no perímetro urbano foi proposta pelo Secovi, sindicato das imobiliárias, que também quer incluir outras áreas no perímetro. Uma proposta de emenda dos moradores quer que parte da região seja classificada como área de preservação permanente. Já as pedreiras defendem a manutenção da situação atual. Seus argumentos são o investimento já realizado e a produção de empregos. Confira mais neste texto.
Área, proposta pela emenda 42, só poderia ser incluída no perímetro urbano por meio de lei posterior à aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Em audiência pública, moradores do centro expandido - região que inclui o bairro América - se posicionaram contra o aumento das edificações porque, segundo eles, isso traria problemas de mobilidade. Comissão vai estudar conceito de faixas viárias, que sofreu críticas.
Na próxima semana, três audiências públicas para debater as emendas da Lei de Ordenamento Territorial serão realizadas. Elas acontecerão nos dias 14,15 e 16. Confira abaixo os locais e horários das reuniões.
