Os vereadores da Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville (RMJ) retomaram o debate sobre a integração intermunicipal do transporte coletivo urbano. A Secretaria...
Vereadores da Comissão de Cidadania receberam representantes do Grupo Eis-me Aqui na reunião ordinária desta quarta-feira (7). A presidente, Maria Rosenilda de Souza Oliveira,...
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (15) requerimento do vereador Cláudio Aragão (MDB) para a suspensão de reunião em que seriam discutidos os projetos de leis que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. No requerimento, Aragão justificou o momento gravíssimo da pandemia de Covid-19. A decisão da comissão vai ao encontro de pedido feito anteriormente pelo sindicato dos servidores. Os projetos seguem em tramitação.
Nas últimas semanas, temos nos dedicado a apresentar em profundidade as mudanças que a Prefeitura está propondo para a previdência dos servidores públicos municipais. Até aqui o foco foi no Projeto de Lei Complementar 8/2021, que trata da reforma em âmbito geral, aumentando as idades mínimas para aposentadoria, a alíquota de contribuição, entre outros tópicos já noticiados. Todavia, esse não é o único projeto que a Prefeitura apresentou no final de fevereiro. Hoje vamos nos dedicar à proposta de previdência complementar, que consta no Projeto de Lei nº 23/2021.
O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em nossa série de publicações sobre a proposta de reforma da previdência, entramos hoje nas regras de cálculo do valor das aposentadorias e dos reajustes. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 trata desses tópicos entre os artigos 50 e 54, mas aqui vamos passar pelos pontos mais relevantes.
Em reportagem publicada ontem, abordamos as idades mínimas para aposentadoria voluntária de servidores públicos efetivos municipais. Porém a aposentadoria voluntária não é o único benefício previsto no projeto de lei da reforma da previcência em Joinville. Por isso hoje vamos tratar da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, da aposentadoria compulsória e da pensão por morte para os dependentes.
