Minuta da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) vai voltar a ser discutida nesta terça-feira (13), às 15h. Texto apresentado à Comissão de Legislação nesta segunda (12) terá mais tempo para análise a partir de solicitação do vereador James Schroeder (PDT). O Projeto de Lei Complementar 33/2015, a LOT, está na fase da redação final desde sua aprovação pelo Plenário em 31 de outubro.
Uma discussão com todos os vereadores, com os consultores de urbanismo da Casa e com representantes da Fundação Ippuj sobre o futuro do projeto da LOT (PLC 33/2015) será marcada para os próximos dias. A reunião será agendada com o fim de se tomar uma decisão quanto à redação final do projeto da LOT, que depende, entre outras coisas, da reelaboração dos mapas do zoneamento urbano e do macrozoneamento para que fiquem de acordo com as emendas incluídas no projeto. A reunião vem na esteira da discussão do PLC 35/2016, o Vale Verde Encanto, que os vereadores da Comissão de Legislação vão tornar a discutir depois da reunião geral.
O próximo passo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) é a chamada redação final. Sim, apesar de aprovada pelo Plenário ontem, a tramitação da LOT ainda não acabou. "Redação final" significa que o texto deve receber tratamento após a tramitação para corrigir erros de grafia ou linguagem, em especial de natureza jurídica, e possíveis incoerências.
Representantes de cursos do campus da UFSC, entre diretores, coordenadores e representantes dos alunos, pediram que a área de expansão urbana (AEU) para além da curva do arroz, onde se situa o terreno da universidade, seja priorizada no projeto da LOT (PLC 33/2015).
O parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado em sessão nesta manhã. O próximo passo para a LOT é a discussão do projeto em si, que ocorre na sessão da próxima segunda-feira (30), com início às 17h. E a discussão já tem assunto. Os vereadores James Schroeder (PDT) e Adilson Mariano (PSOL) apresentaram ao Plenário, no fim da sessão desta manhã, emendas que foram retiradas enquanto o projeto ainda estava sendo avaliado pelas comissões de Legislação e Urbanismo.
Mais 11 emendas à LOT aprovadas no parecer de Urbanismo. Aumento da altura de prédios em áreas da periferia é uma das mudanças. Debate foi interrompido na emenda que estabelece mínimo de unidades habitacionais adaptadas a deficientes e será retomado nesta quinta-feira, às 9h30, em sessão extraordinária. Faltam 15 emendas para apreciação.
Os vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira em sessão extraordinária com o objetivo de acelerar o processo de votação do parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015). Cinco emendas foram aceitas e três foram rejeitadas pelos parlamentares durante a manhã. No período da tarde, das 15h30 às 17h, os vereadores realizam nova sessão extraordinária.
Das 16 emendas incluídas no texto da LOT pelas sessões desta terça-feira (25), as principais são as que promovem transição entre a atual lei de zoneamento e a LOT e a que cria programa de regularização fundiária. Vereadores terão seis horas para discutir o texto nesta quarta (26). Haverá sessões entre as 9h30 e as 12h e entre as 15h30 e as 19h.
Duas grandes áreas de expansão urbana foram autorizadas pelos vereadores a integrarem o projeto da LOT. Loteadores passam a ser obrigados a fazer calçadas, mas deixam de ter que implantar sinalização de trânsito. Parcelamentos de pequeno porte seguem sendo os de área inferior a 2,4 mil m². Acompanhe o saldo das discussões e votações da LOT nesta segunda-feira (24).
Nesta terça-feira também ocorre sessão extraordinária para apreciação ao projeto da LOT, às 16h.
Na próxima segunda-feira (24), a CVJ realiza sessão extraordinária com início às 16 horas para discutir o parecer da Comissão de Urbanismo sobre o projeto da LOT (PLC 33/2015). Depois desse horário, ocorre sessão no horário regimental, entre as 17h e as 19h, que também deve se dedicar à discussão da LOT. A sessão foi convocada após parlamentares manifestarem interesse, na sessão desta quarta-feira (19), em intensificar a apreciação do projeto.
O Plenário da Câmara aprovou mais três emendas à LOT das que foram aceitas pelo parecer da Comissão de Urbanismo ao PLC 33/2015, a LOT. Isso ocorreu na sessão desta quarta-feira (19). Das emendas aprovadas, duas são sobre outorga onerosa e uma amplia a extensão de uma faixa viária no bairro América. A emenda 40 foi rejeitada por possíveis conflitos com a legislação ambiental no entorno do Morro da Boa Vista.
Plenário aprova mais sete emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015). Agora são 11 as proposições que passariam a integrar a versão final do projeto, ainda a ser votada. O projeto está em discussão já há quatro sessões.
O Plenário aprovou mais três emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) na sessão desta segunda-feira (17). Duas outras emendas foram rejeitadas. O projeto tramita em prioridade. Há 69 emendas para serem apreciadas.
As emendas 9 e 11 devem ser as próximas a serem discutidas na segunda-feira, caso o Plenário siga a sequência da lista de emendas aprovadas pela Comissão de Urbanismo quanto ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, o PLC 33/2015). Essas emendas ampliam os índices do CAL, o coeficiente de aproveitamento do lote. O número do CAL indica o quanto você pode construir no seu terreno, e é um dos principais determinantes do chamado potencial construtivo, ao lado do gabarito.
Plenário começou a discutir cada uma das 75 emendas aceitas pela Comissão de Urbanismo ao Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) na sessão desta terça-feira (11). O que está em votação é o parecer de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. Por requerimento do vereador James Schroeder (PDT), cada emenda admitida em Urbanismo será votada individualmente, com tempo para discussão. Confira o texto para saber quais foram admitidas.
O parecer de Legislação ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado ao fim da sessão de hoje. Para que o texto vire lei é preciso ainda a leitura e a aprovação do parecer da Comissão de Urbanismo. Antes dessa votação, é possível que os vereadores discutam as emendas apresentadas. A leitura do parecer pode ter início na sessão da segunda-feira (10). Para que você possa conhecer melhor os pareceres, preparamos um pequeno guia.
A sessão de hoje terminou antes do fim da leitura completa do parecer da Comissão de Legislação sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os pareceres indicam quais emendas estão valendo. Confira aqui a situação de cada emenda.
Em entrevista ao Jornalismo CVJ, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), diz que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) - cujos pareceres começaram a ser lidos em plenário hoje, está pronta para ser votada, apesar de divergências na comissão.
Amanhã, a entrevista é com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR).
