A LOT (LC 470/2017) vai voltar a ser tema de debate na CVJ na próxima terça-feira (4), às 19h30, juntamente com o Plano Diretor (LC 261/2008) e o Sistema Viário Básico (Lei 1.262/1973). Nesse dia ocorre uma audiência pública para discutir um grupo de cinco projetos que promovem alterações nessas três leis. Apresentamos aqui um breve panorama dos textos que vão estar em debate no dia; confira.
Se você tem acompanhado as discussões da CVJ nos últimos dias, deve ter reparado que o tema Lei de Ordenamento Territorial, ou LOT (LC 470/2017) retornou aos debates, em especial por dois motivos: o veto parcial do prefeito Udo Döhler à lei, ainda em análise pelos vereadores, e o projeto que pretende incluir um zoneamento especial para permitir obras no Presídio Regional de Joinville. Porém, já há um conjunto de quatro propostas para fazer alterações na lei, incluindo a do presídio. Vamos aqui conhecer as mudanças à LOT propostas até o momento.
O projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), aprovado em 2ª votação no último dia 13 pela Câmara, foi sancionado ontem pelo prefeito Udo Döhler como Lei Complementar nº 470. Foram vetados cinco parágrafos, incluindo a autorização de uso do recuo frontal nos terrenos de geminados para construção de garagens. Segundo ofício da Prefeitura à Câmara, o recuo poderia inviabilizar a ventilação e a exposição ao sol dos geminados.
Os vereadores aprovaram o texto da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) às 21h03, em prolongamento da sessão desta terça-feira (13). Um total de 17 emendas retirou ou substituiu trechos do texto da redação final da LOT. Dentre os trechos retirados estão as áreas de expansão urbana e as faixas viárias criadas pelas emendas parlamentares aprovadas durante a primeira votação, concluída em 31 de outubro.
Minuta da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) vai voltar a ser discutida nesta terça-feira (13), às 15h. Texto apresentado à Comissão de Legislação nesta segunda (12) terá mais tempo para análise a partir de solicitação do vereador James Schroeder (PDT). O Projeto de Lei Complementar 33/2015, a LOT, está na fase da redação final desde sua aprovação pelo Plenário em 31 de outubro.
Uma discussão com todos os vereadores, com os consultores de urbanismo da Casa e com representantes da Fundação Ippuj sobre o futuro do projeto da LOT (PLC 33/2015) será marcada para os próximos dias. A reunião será agendada com o fim de se tomar uma decisão quanto à redação final do projeto da LOT, que depende, entre outras coisas, da reelaboração dos mapas do zoneamento urbano e do macrozoneamento para que fiquem de acordo com as emendas incluídas no projeto. A reunião vem na esteira da discussão do PLC 35/2016, o Vale Verde Encanto, que os vereadores da Comissão de Legislação vão tornar a discutir depois da reunião geral.
O próximo passo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) é a chamada redação final. Sim, apesar de aprovada pelo Plenário ontem, a tramitação da LOT ainda não acabou. "Redação final" significa que o texto deve receber tratamento após a tramitação para corrigir erros de grafia ou linguagem, em especial de natureza jurídica, e possíveis incoerências.
Representantes de cursos do campus da UFSC, entre diretores, coordenadores e representantes dos alunos, pediram que a área de expansão urbana (AEU) para além da curva do arroz, onde se situa o terreno da universidade, seja priorizada no projeto da LOT (PLC 33/2015).
O parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado em sessão nesta manhã. O próximo passo para a LOT é a discussão do projeto em si, que ocorre na sessão da próxima segunda-feira (30), com início às 17h. E a discussão já tem assunto. Os vereadores James Schroeder (PDT) e Adilson Mariano (PSOL) apresentaram ao Plenário, no fim da sessão desta manhã, emendas que foram retiradas enquanto o projeto ainda estava sendo avaliado pelas comissões de Legislação e Urbanismo.
