O próximo passo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) é a chamada redação final. Sim, apesar de aprovada pelo Plenário ontem, a tramitação da LOT ainda não acabou. "Redação final" significa que o texto deve receber tratamento após a tramitação para corrigir erros de grafia ou linguagem, em especial de natureza jurídica, e possíveis incoerências.
Representantes de cursos do campus da UFSC, entre diretores, coordenadores e representantes dos alunos, pediram que a área de expansão urbana (AEU) para além da curva do arroz, onde se situa o terreno da universidade, seja priorizada no projeto da LOT (PLC 33/2015).
O parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado em sessão nesta manhã. O próximo passo para a LOT é a discussão do projeto em si, que ocorre na sessão da próxima segunda-feira (30), com início às 17h. E a discussão já tem assunto. Os vereadores James Schroeder (PDT) e Adilson Mariano (PSOL) apresentaram ao Plenário, no fim da sessão desta manhã, emendas que foram retiradas enquanto o projeto ainda estava sendo avaliado pelas comissões de Legislação e Urbanismo.
Mais 11 emendas à LOT aprovadas no parecer de Urbanismo. Aumento da altura de prédios em áreas da periferia é uma das mudanças. Debate foi interrompido na emenda que estabelece mínimo de unidades habitacionais adaptadas a deficientes e será retomado nesta quinta-feira, às 9h30, em sessão extraordinária. Faltam 15 emendas para apreciação.
Os vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira em sessão extraordinária com o objetivo de acelerar o processo de votação do parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015). Cinco emendas foram aceitas e três foram rejeitadas pelos parlamentares durante a manhã. No período da tarde, das 15h30 às 17h, os vereadores realizam nova sessão extraordinária.
Das 16 emendas incluídas no texto da LOT pelas sessões desta terça-feira (25), as principais são as que promovem transição entre a atual lei de zoneamento e a LOT e a que cria programa de regularização fundiária. Vereadores terão seis horas para discutir o texto nesta quarta (26). Haverá sessões entre as 9h30 e as 12h e entre as 15h30 e as 19h.
Duas grandes áreas de expansão urbana foram autorizadas pelos vereadores a integrarem o projeto da LOT. Loteadores passam a ser obrigados a fazer calçadas, mas deixam de ter que implantar sinalização de trânsito. Parcelamentos de pequeno porte seguem sendo os de área inferior a 2,4 mil m². Acompanhe o saldo das discussões e votações da LOT nesta segunda-feira (24).
Nesta terça-feira também ocorre sessão extraordinária para apreciação ao projeto da LOT, às 16h.
Na próxima segunda-feira (24), a CVJ realiza sessão extraordinária com início às 16 horas para discutir o parecer da Comissão de Urbanismo sobre o projeto da LOT (PLC 33/2015). Depois desse horário, ocorre sessão no horário regimental, entre as 17h e as 19h, que também deve se dedicar à discussão da LOT. A sessão foi convocada após parlamentares manifestarem interesse, na sessão desta quarta-feira (19), em intensificar a apreciação do projeto.
O Plenário da Câmara aprovou mais três emendas à LOT das que foram aceitas pelo parecer da Comissão de Urbanismo ao PLC 33/2015, a LOT. Isso ocorreu na sessão desta quarta-feira (19). Das emendas aprovadas, duas são sobre outorga onerosa e uma amplia a extensão de uma faixa viária no bairro América. A emenda 40 foi rejeitada por possíveis conflitos com a legislação ambiental no entorno do Morro da Boa Vista.
Plenário aprova mais sete emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015). Agora são 11 as proposições que passariam a integrar a versão final do projeto, ainda a ser votada. O projeto está em discussão já há quatro sessões.
O Plenário aprovou mais três emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) na sessão desta segunda-feira (17). Duas outras emendas foram rejeitadas. O projeto tramita em prioridade. Há 69 emendas para serem apreciadas.
