As emendas 9 e 11 devem ser as próximas a serem discutidas na segunda-feira, caso o Plenário siga a sequência da lista de emendas aprovadas pela Comissão de Urbanismo quanto ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, o PLC 33/2015). Essas emendas ampliam os índices do CAL, o coeficiente de aproveitamento do lote. O número do CAL indica o quanto você pode construir no seu terreno, e é um dos principais determinantes do chamado potencial construtivo, ao lado do gabarito.
Plenário começou a discutir cada uma das 75 emendas aceitas pela Comissão de Urbanismo ao Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) na sessão desta terça-feira (11). O que está em votação é o parecer de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. Por requerimento do vereador James Schroeder (PDT), cada emenda admitida em Urbanismo será votada individualmente, com tempo para discussão. Confira o texto para saber quais foram admitidas.
O parecer de Legislação ao projeto da LOT (PLC 33/2015) foi aprovado ao fim da sessão de hoje. Para que o texto vire lei é preciso ainda a leitura e a aprovação do parecer da Comissão de Urbanismo. Antes dessa votação, é possível que os vereadores discutam as emendas apresentadas. A leitura do parecer pode ter início na sessão da segunda-feira (10). Para que você possa conhecer melhor os pareceres, preparamos um pequeno guia.
A sessão de hoje terminou antes do fim da leitura completa do parecer da Comissão de Legislação sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os pareceres indicam quais emendas estão valendo. Confira aqui a situação de cada emenda.
Em entrevista ao Jornalismo CVJ, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), diz que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) - cujos pareceres começaram a ser lidos em plenário hoje, está pronta para ser votada, apesar de divergências na comissão.
Amanhã, a entrevista é com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR).
O projeto da LOT será discutido pelo Plenário nesta terça-feira (4), conforme requerimento do vereador James Schroeder (PDT), aprovado ao fim da sessão desta segunda (3). Embora houvesse expectativa quanto à votação do projeto, os vereadores divergiam quanto ao risco jurídico da deliberação.
Por determinação do juiz eleitoral Renato L. C. Roberge, a produção de notícias e conteúdo institucional da Câmara de Joinville está suspensa até as eleições de 2 de outubro.
A decisão, proferida no dia 28 de julho, exige “imediata suspensão e retirada, no prazo de 24 horas, de qualquer publicidade institucional da página oficial (site), Facebook e/ou Twitter da Câmara de Vereadores de Joinville, salvo as exceções previstas em lei, nos termos do art.73, VI, “b”, da Lei 9.504/97”.
A ordem foi cumprida na última sexta, razão pela qual o site ficou fora do ar até que todos os conteúdos em desconformidade com a sentença pudessem ser retirados.
Em matéria publicada ontem sobre a situação da estrada Canela mencionamos que uma das emendas é resultado de uma proposta vinda do Secovi Norte. Uma série de emendas foi proposta por essa entidade. Chegaram dela nada menos que 14 propostas, para ser mais preciso. Assim como o Secovi Norte, outras instituições também apresentaram propostas do gênero, como conselhos municipais, associações empresariais e associações de moradores.
Porém, aqui vamos apresentar as do Secovi Norte e quais delas foram oficializadas e o que pretendem. E quais até mesmo já foram retiradas. Confira, porque algumas, se aceitas, podem alterar significativamente algumas regiões da cidade.
Quer ver como a LOT pode atingir sua vida? Confira esta situação da estrada Canela. Para o Sindipedras, o texto da LOT restringe a atividade de mineração em área urbana. A Associação de Moradores da Estrada Canela se opõe, por entender que a pedreira pode significar risco às nascentes da região. A emenda que inclui a região no perímetro urbano foi proposta pelo Secovi, sindicato das imobiliárias, que também quer incluir outras áreas no perímetro. Uma proposta de emenda dos moradores quer que parte da região seja classificada como área de preservação permanente. Já as pedreiras defendem a manutenção da situação atual. Seus argumentos são o investimento já realizado e a produção de empregos. Confira mais neste texto.
Área, proposta pela emenda 42, só poderia ser incluída no perímetro urbano por meio de lei posterior à aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Em audiência pública, moradores do centro expandido - região que inclui o bairro América - se posicionaram contra o aumento das edificações porque, segundo eles, isso traria problemas de mobilidade. Comissão vai estudar conceito de faixas viárias, que sofreu críticas.
Na próxima semana, três audiências públicas para debater as emendas da Lei de Ordenamento Territorial serão realizadas. Elas acontecerão nos dias 14,15 e 16. Confira abaixo os locais e horários das reuniões.
