Em entrevista ao Jornalismo CVJ, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), diz que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) - cujos pareceres começaram a ser lidos em plenário hoje, está pronta para ser votada, apesar de divergências na comissão.
Amanhã, a entrevista é com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR).
O projeto da LOT será discutido pelo Plenário nesta terça-feira (4), conforme requerimento do vereador James Schroeder (PDT), aprovado ao fim da sessão desta segunda (3). Embora houvesse expectativa quanto à votação do projeto, os vereadores divergiam quanto ao risco jurídico da deliberação.
Por determinação do juiz eleitoral Renato L. C. Roberge, a produção de notícias e conteúdo institucional da Câmara de Joinville está suspensa até as eleições de 2 de outubro.
A decisão, proferida no dia 28 de julho, exige “imediata suspensão e retirada, no prazo de 24 horas, de qualquer publicidade institucional da página oficial (site), Facebook e/ou Twitter da Câmara de Vereadores de Joinville, salvo as exceções previstas em lei, nos termos do art.73, VI, “b”, da Lei 9.504/97”.
A ordem foi cumprida na última sexta, razão pela qual o site ficou fora do ar até que todos os conteúdos em desconformidade com a sentença pudessem ser retirados.
Em matéria publicada ontem sobre a situação da estrada Canela mencionamos que uma das emendas é resultado de uma proposta vinda do Secovi Norte. Uma série de emendas foi proposta por essa entidade. Chegaram dela nada menos que 14 propostas, para ser mais preciso. Assim como o Secovi Norte, outras instituições também apresentaram propostas do gênero, como conselhos municipais, associações empresariais e associações de moradores.
Porém, aqui vamos apresentar as do Secovi Norte e quais delas foram oficializadas e o que pretendem. E quais até mesmo já foram retiradas. Confira, porque algumas, se aceitas, podem alterar significativamente algumas regiões da cidade.
Quer ver como a LOT pode atingir sua vida? Confira esta situação da estrada Canela. Para o Sindipedras, o texto da LOT restringe a atividade de mineração em área urbana. A Associação de Moradores da Estrada Canela se opõe, por entender que a pedreira pode significar risco às nascentes da região. A emenda que inclui a região no perímetro urbano foi proposta pelo Secovi, sindicato das imobiliárias, que também quer incluir outras áreas no perímetro. Uma proposta de emenda dos moradores quer que parte da região seja classificada como área de preservação permanente. Já as pedreiras defendem a manutenção da situação atual. Seus argumentos são o investimento já realizado e a produção de empregos. Confira mais neste texto.
Área, proposta pela emenda 42, só poderia ser incluída no perímetro urbano por meio de lei posterior à aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Em audiência pública, moradores do centro expandido - região que inclui o bairro América - se posicionaram contra o aumento das edificações porque, segundo eles, isso traria problemas de mobilidade. Comissão vai estudar conceito de faixas viárias, que sofreu críticas.
Na próxima semana, três audiências públicas para debater as emendas da Lei de Ordenamento Territorial serão realizadas. Elas acontecerão nos dias 14,15 e 16. Confira abaixo os locais e horários das reuniões.
Os conceitos de hoje são particularmente importantes para compreender como funciona a estruturação da macrozona urbana. Áreas e setores, ainda que possam ser usados como sinônimos, correspondem a duas coisas diferentes no projeto da LOT. Tenha isso em mente. Quer saber mais? Clique no título.
Verde Vale levanta dúvidas sobre vocação econômica do vale do rio Cubatão. Projeto que cria novas definições para a região pode ser integrado à LOT ou tramitar em paralelo.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez ontem, à noite, na Escola Municipal Anita Garibaldi, a sexta audiência pública para discussão das emendas ao projeto da nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Desta vez, o objetivo dos vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo foi ouvir as reivindicações dos moradores do Sâo Marcos e do Anita Garibaldi. Cerca de 120 moradores dos dois bairros participaram da audiência e mostraram consenso na defesa de seus interesses.
