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O artigo 2º do projeto da LOT é como um minidicionário do próprio projeto. O texto desse artigo traz conceitos e definições e esmiúça o nome das coisas às quais o projeto se refere, para evitar ambiguidades. Este artigo vem logo depois do primeiro exatamente para evitar confusões.

Emendas que ampliam IFSC, no Costa e Silva, e transformam ruas e avenidas do Jardim Paraíso em faixas viárias chegaram na última sexta. No total, 15 emendas foram apresentadas ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial.

Moradores da região Nordeste de Joinville serão os primeiros a opinar sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (PLC 33/2015), em audiência pública das comissões de Legislação e de Urbanismo, no dia 28 de abril, às 19h30. A reunião será na Escola Senador Carlos Gomes de Oliveira, no Aventureiro.

O artigo 1º do projeto da LOT busca definir a estrutura e o ordenamento territorial do município ou, em palavras mais simples, o zoneamento e o uso da terra. Em breve explicaremos mais artigos.

O projeto da LOT está sendo estudado nas comissões de Legislação e Urbanismo. Até o momento, estão sob análise 13 emendas. Outras emendas ainda podem vir a ser apresentadas. Há acordo entre os vereadores para que as emendas sejam apresentadas até o dia 15 de abril, no máximo. Conheça algumas das ideias propostas.

Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Se está aqui neste blog, você deve ter muita curiosidade sobre a LOT. Então, vamos responder algumas questões sobre o projeto.

A defesa dos morros está no "pacote" da LOT. Na reunião conjunta de Legislação e de Urbanismo, sobre possível criação de unidade de conservação no São Marcos,o diretor executivo da Fundação Ippuj, Gilberto Lessa, disse que, de certa forma, a LOT protege o bairro. “Os morros do São Marcos estão abrangidos pelo Setor Especial de Interesse de Conservação de Morros. A ideia é não liberar qualquer tipo de ocupação nesses morros. A proposição dos moradores, entretanto, é um pouco mais abrangente”, afirmou Lessa.

O que esperar da LOT para a cidade? Esta é uma pergunta a ser respondida por muitas pessoas e por muitos grupos. Por conta disso, o blog da LOT está buscando pessoas que possam responder o que se espera com o projeto da LOT. Por isso, fique atento, em breve pode ser você a responder algumas de nossas perguntas. E hoje publicamos uma entrevista com o conselheiro da Ordem dos Economistas de Santa Catarina (Oesc) Ernani Hudler, que atua no mercado de construção civil.

Você que está chegando agora à discussão da LOT, tem que saber o que são faixas viárias. Elas coincidem com as avenidas e ruas principais da cidade, por onde, geralmente, passam os ônibus. Elas podem implicar grandes mudanças na forma dos bairros.

Apesar de o projeto da LOT ter só 14 emendas oficiais, sugestões para o projeto chegam de todos os lados. O Sindicato dos Condomínios e das Imobiliárias, o Secovi, propôs 15 alterações à Comissão de Legislação. O blog conversou com o presidente, Jorge Arnaldo Laureano, e com o técnico Ariel, antes da reunião técnica de hoje.