Instituir gratificação especial aos enfermeiros da Estratégia da Saúde da Família (ESF) de Joinville, antigo PSF, como também aos servidores efetivos da Secretaria de Gestão de Pessoas gerou polêmica na Câmara de Vereadores. A proposta é da Prefeitura, que protocolou no Legislativo o projeto de lei nº 262/11.
Nesta terça-feira (11), os vereadores realizaram reunião conjunta entre as comissões de Legislação, Finanças e Saúde. Em pauta, cinco projetos da Prefeitura, incluindo o polêmico PL nº 262/11. “O projeto não contempla os demais enfermeiros que prestam serviços ao município, como por exemplo, os que trabalham nos PAs”, dispara o vereador Joaquim Alves dos Santos. Outro ponto de divergência é a gratificação aos servidores da Secretaria de Recursos Humanos. Para Jean Almeida, jornalista do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej), o projeto, além de não abranger toda a categoria dos enfermeiros, cria gratificações sem necessidade. “É uma forma de pagar pelo excesso de trabalho que o servidor é submetido. O ideal é realizar novas contratações e não explorar o trabalhador”, sintetiza Jean. Márcia Streit, secretária de Gestão de Pessoas, vê a gratificação como uma forma de valorizar o servidor. “Fechar a folha de pagamento é muita responsabilidade. Com a gratificação pretendemos segurar o servidor no setor por mais tempo, evitando a alta rotatividade”, argumenta Márcia. O vereador Adilson Mariano defende a realização de Audiência Pública para tratar do tema. “Me preocupa esse tratamento diferenciado entre as categorias. Temos que ficar atentos a essa desfragmentação o dos servidores”, salienta Adilson.
Os vereadores também discutiram projetos do Executivo que envolvem os professores municipais, os agentes comunitários de saúde e o Conselho Tutelar. O PLC nº 57/11, concede licenças e auxílios aos agentes comunitários de saúde, como a licença maternidade, que de 120 dias passará para 180, caso aprovado, equiparando-se aos demais servidores. Já o PLC nº 58/11, fixa a remuneração e concede vantagens aos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, os conselheiros terão direito ao 13º salário como também direito a férias e desconto na previdência. “Por ser cargo eletivo, o conselheiro não tinha alguns direitos, como o 13º salário. É uma conquista para a categoria”, defende a vereadora Tânia Eberhardt. “Pelo sério trabalho que eles desenvolvem, não havendo ilegalidade, iremos aprovar o projeto”, ratifica o vereador Maurício Peixer. Os professores foram lembrados pelo PLC nº 54/11, que autoriza o Executivo a conceder aos professores hora/aula excedente e modifica as condições da apresentação do atestado médico. O último projeto debatido foi o PLC nº 59/11, que modifica o plano de carreira e vencimentos dos servidores. Por ter sido protocolado na semana passada, dia 4, os vereadores pediram mais tempo para a análise do documento. “É um projeto complexo e abrangente. Tivemos pouco tempo para estudá-lo”, reflete Maurício. O vereador Juarez Pereira como o Sinsej querem mais informações no projeto e solicitaram a separação das categorias para o melhor entendimento do que se propõe. O vereador Manoel Bento, presidente da comissão de Legislação, sugeriu que o PLC nº 59/11 seja discutido separadamente entre os advogados da CVJ e a Prefeitura para dar agilidade em sua redação final para que seja aprovado o mais rápido possível. A proposição segue agora para a comissão de Finanças, que tem como presidente o vereador Jucélio Girardi. Participaram da reunião conjunta os vereadores Maurício Peixer, Tânia Eberhardt, Patrício Destro, Manoel Bento, Juarez Pereira, Joaquim Alves dos Santos, Adilson Mariano, Jucélio Girardi e Zilnety Nunes.
