Valorizar e incentivar os servidores que atuam na Defesa Civil criando gratificação aos funcionários de carreira é a proposta do PL nº 86/11, de autoria do vereador Juarez Pereira. O projeto motivou um debate na comissão de Legislação, ocorrida nesta tarde.
A secretária de gestão de pessoas da Prefeitura de Joinville, Márcia Streit e Alvir Antônio Schneider, representando a Defesa Civil da cidade, participaram das discussões. Para Alvir, o projeto é meritório e contemplaria os demais funcionários da instituição que não recebem gratificação. Atualmente, a Defesa Civil de Joinville conta com 15 servidores. Destes, quatro recebem a gratificação. Márcia analisa como justa a reivindicação. Por outro lado, entende que a discussão deve ser feita em outra oportunidade, referindo-se a possível construção da Secretaria da Defesa Civil.
O vereador Maurício Peixer, como os demais membros da comissão, entendem que o projeto tem mérito mas é ilegal. Por criar despesas ao Executivo, o projeto teve como parecer vício de origem. A vereadora Tânia Eberhardt salientou a importância de se criar o cargo específico para a Defesa Civil, contemplando suas atribuições, deveres e obrigações. Neste sentido, abrindo concurso público específico para atuar junto à instituição. Juarez Pereira entende que a iniciativa do projeto deve partir da Prefeitura. “Acompanho os trabalhos da Defesa Civil e sei da sua importância. Quero levantar o debate sobre o tema”, destaca Juarez.
O vereador Manoel Bento, presidente da comissão, falou em regulamentar a Defesa Civil. Bento sugeriu que o PL seja modificado e vire uma moção, sugerindo à Prefeitura estudos para a construção da secretaria e toda a infraestrutura necessária.
Bocas-de-lobo ecológicas
O uso de grelhas de bocas-de-lobos feitas de polímeros, ou seja, material plástico e reciclável também foi pautado na reunião. O PL nº 48/11, do vereador Jucélio Girardi, defende a substituição das atuais bocas-de-lobo de ferro fundido pelo material reciclado. Na visão do parlamentar trata-se de um projeto sustentável que defende o meio ambiente. Outro fator importante levantado pelo vereador é a economia que o projeto pode trazer ao município. “Não é um projeto inédito. Ele existe em cidades como São Paulo e Campinas”, destaca Jucélio.
Para contribuir nas discussões, foram convidados representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Secretaria Regional Central e Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O presidente da comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels, também participou da reunião. Marcos Schoene solicitou pequenas alterações no projeto e destacou que o modelo de grelha a ser usado deve passar por rigorosos critérios técnicos, como resistência e capacidade de carga. Rocheli Grendene, secretária da Regional Centro, afirmou que há sete meses grelhas ecológicas estão em testes na cidade. Segundo ela, a produção do material existe na cidade. Para João Gilberto, da Seinfra, tornar obrigatória a substituição sem um conhecimento técnico mais aprofundado é temeroso. Segundo Gilberto, normas devem ser seguidas para que acidentes não ocorram. O vereador Jucélio se comprometeu em adaptar o projeto com o auxílio do jurídico da CVJ. O relator do projeto, vereador Patrício Destro, buscará novas informações sobre o tema para ter subsídios para um parecer final sobre o PL nº 48/11. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 24 às 15 horas.{jcomments on}
Fotos: Sabrina Seibel
