Unanimidade. Foi uma decisão incrível a manifestação dos mais de 130 moradores da Estrada do Oeste em recusar a mudança de zoneamento da localidade, situada no distrito de Pirabeiraba, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na noite de quarta-feira, dia 23, nas dependências da Escola Municipal Alfredo Germano Henrique Hardt. O encontro objetivou debater o Projeto de Lei Complementar nº 61/2011, de autoria do vereador Alodir Alves de Cristo que permitira a instalação de indústrias e empresas de serviços associados a transportes, de hospedagens, comércio de materiais perigosos, e atacadistas de grande porte numa faixa de 200 metros da Estrada do Oeste e em 150 metros da rodovia SC-413 (Rodovia do Arroz).
A primeira manifestação contrária partiu do presidente da Associação de Moradores da Estrada do Oeste, Luiz Américo de Souza que fez um relato sobre os tipos de atividades das indústrias permitidas como produtos perigosos, poluentes que poderiam causar grandes impactos ambientais. Já o secretário distrital de Pirabeiraba, Sidney Sabel lembrou que 30% dos produtos que compõem a merenda escolar das escolas do município são provenientes dos produtores rurais de Joinville, sendo que muitos estão localizados na região da Estrada do Oeste e que, “esse projeto contraria essa política (a do incentivo a produção rural) porque incentiva a diminuição dos espaços para o plantio, além da qualidade de vida e dos mananciais de águas que poderão ser afetados. Os moradores é que não querem mudanças no uso rural”, enfatizou o político. O morador José Francisco Pereira fez a comparação entre o rio Cubatão – que corta a localidade –, onde costuma pescar, com o rio do Braço, onde pescava há muitos, “hoje, após a instalação de inúmeras indústrias nas regiões por onde passa o rio ele está totalmente poluído e morto. Não podemos deixar isso acontecer com o nosso Cubatão”, alertou.
Arno Kuhmlen questionou o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2008 e o Macrozoneamento, aprovado em 2010, que garantem direitos aos moradores daquela região, “quais são as garantias que a comunidade terá com a mudança?” questionou. Ele indagou ainda o por quê a audiência pública para tratar de um tema da Estrada do Oeste servir também para tratar do mesmo tema para a Rodovia do Arroz (SC-413), que ficam distantes uma da outra em 10 quilômetros, “elas possuem desenhos diferentes, características diferentes e não se interligam”, exemplificou. O vereador Adilson Mariano disse que o projeto é muito amplo e que poderá causar impactos negativos para a comunidade, “se não for revisto deverá ser rejeitado”. O vereador Jucelio Girardi lembrou que a audiência pública, em questão, já era a terceira, pois nas duas anteriores realizadas na câmara não houve o comparecimento da comunidade, daí a importância do evento estar acontecendo na localidade. Ele enalteceu a posição dos moradores, que sabem o que é melhor pois são os que residem no local, “a mesma luta nós fizemos para preservar a Estrada Comprida, a comunidade se mobilizou e ela será mantida como está, eminentemente rural”, reforçou Girardi.
O vereador Osmari Fritz falou sobre a Antarctica que iria se instalar na localidade, o que não aconteceu, pois poderia ter contribuído para a degradação do local. Lembrou ainda da Fazenda Santa Catarina, onde existia projeto para ser transformada numa usina de açúcar, “mas essas empresas não saíram e foi mantida a qualidade vida da localidade que mantém sua vocação rural”. O vereador João Rinaldi sugeriu que seja mudado projeto para permitir a instalação de empreendimentos voltados a área do turismo e ao lazer que não são poluidores e se inserem com facilidade a geografia da região, “além de gerar emprego e renda para a localidade”. Diante das manifestações o vereador Alodir Cristo, autor do proposta, decidiu retirar o projeto de continuar sendo analisado. Mas não descartou a possibilidade de fazer um reestudo com mudanças no texto da lei e em comum acordo com os moradores voltar a colocá-lo para apreciação. Na oportunidade Cristo alertou para projetos de reflorestamentos que poderão comprometer as nascentes da região. Ele lembrou ainda que a Lei de Ordenamento Territorial Urbana que já está em análise na câmara abordará o tema e os moradores terão a oportunidade de voltar a debater o assunto.
Sidney Sabel sugeriu que sejam utilizadas as faixas laterais do corredor BR-101, da divisa com Garuva até o limite com o município de Araquari para áreas de instalação de indústrias e empresas diversas, “onde já existem inúmeras indústrias já instaladas”, reforçou.
