Os vereadores da Comissão de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (17) as propostas de revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022) e de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022).
Os textos organizam a previsão de arrecadação e despesa para o próximo ano. O valor indicado na LDO é de R$ 4.423.231.504,00. O valor corresponde a um aumento de 18,79% em relação a 2021, cujo orçamento foi de R$ 3,7 bilhões.
O aumento é explicado pela entrada de novas receitas, como do Plano 1000, do governo estadual, e de financiamentos que serão desembolsados, explicou o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, em reunião da Comissão de Finanças realizada em junho.
As funções com maior previsão orçamentária são Saúde, Educação e Urbanismo. As despesas com saúde estão estimadas em R$ 1,12 bilhão. Os gastos com educação devem ter alta de 30%, em relação à LDO do ano passado, para R$ 1,07 bilhão. O urbanismo também teve alta, de 35%, para R$ 719 milhões.
A diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento, Anna Paula Pinheiro, afirmou que as propostas contemplam as alterações feitas pela reforma administrativa do governo do prefeito Adriano Silva (Novo).
Conforme a Lei Orgânica do Município, a CVJ deve analisar e votar as propostas até 30 de agosto. Esse prazo é para que a Prefeitura possa elaborar o projeto da lei orçamentária propriamente dita. Os dois projetos de lei ainda serão avaliados pela Comissão de Legislação antes da votação pelo Plenário.
