A Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) se posicionaram contrárias ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 em debate da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (12). De autoria de Claudio Aragão (MDB), o texto prevê novo regramento para obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios de Joinville.
O principal ponto da proposta questionado pelos convidados foi o de ampliação da área mínima a ser requalificada após obras e consertos da CAJ. No projeto de lei, Aragão argumenta que, para manter o asfalto em boas condições, e sem muitos remendos, a Prefeitura de Joinville passaria a exigir que a área mínima a ser asfaltada deveria ter no mínimo 50 metros quadrados, de guia a guia, mesmo que a área a ser consertada fosse menor.
Coordenadora de Pavimentação na Seinfra, Daniella Mello disse que, além de gerar maior custo, o projeto traria transtorno para a mobilidade, já que todas as pistas, das vias em obra, teriam que ser bloqueadas para a aplicação da nova regra de requalificação.
Segundo Daniella, nos primeiros cinco meses de 2022, as equipes da Seinfra gastaram aproximadamente R$ 3 milhões em obras de requalificação. Já no possível novo cenário previsto no PLC 24/20022, Daniella disse que o custo teria sido superior a R$ 33 milhões. Após a argumentação da coordenadora de pavimentação, o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, afirmou que não há condições do projeto ser implantado.
O diretor-presidente da CAJ, Fernando Schneider, seguiu a linha de raciocínio dos convidados da Seinfra. Fernando alegou que a proposta tornaria a requalificação mais custosa e que não haveria previsão orçamentária para tal. Outro representante da CAJ, o diretor de operações Alisson Takahashi, contou que o maior recape que a empresa faz é o modelo de 6,10 m², que representa 5% das intervenções realizadas.
Relator do projeto em Urbanismo, Neto Petters (Novo) não divulgou se seu parecer será favorável ou contrário à proposta, mas opinou que dificilmente o projeto será aprovado, por conta dos custos e também por diminuir a capacidade produtiva das equipes de requalificação viária.
