Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 31/2021, que institui em Joinville a Política Municipal de apoio à atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF). Com isso, ficará fixada a incidência do ISS sobre a atividade, o que vai viabilizar o cadastro por meio de CPF dos agricultores para emissão de alvarás sanitário, de localização e de permanência, simplificando a regularização das atividades turísticas.
“Esse é um dia histórico para Joinville”, afirmou Henrique Deckmann (MDB), autor do projeto junto com Diego Machado (PSDB). “Foram ouvidas muitas pessoas, para que possamos ter o reconhecimento do turismo rural. Temos lugares belíssimos para explorar como turismo rural, gerando renda”, disse Deckmann.
“É um dia para se comemorar”, disse Machado, “pudemos ver, como coletivamente, esses agricultores precisavam desse projeto”.
Atualmente, a única normativa sobre a atividade de turismo rural na agricultura familiar em Joinville é o Decreto 36.436/2019. Embora o PL 31/2021 seja muito semelhante ao decreto já existente, ele traz inovações, como a simplificação do processo de regularização, à medida que aos agricultores bastará um cadastro na UDR, e não ter de realizar cadastro tanto na UDR quanto na Secretaria de Cultura e Turismo, como prevê o atual decreto. Outra diferença é a previsão, nas iniciativas que o Poder Público pode tomar para apoiar o TRAF, como a melhoria da infraestrutura de transporte, comunicação e saneamento no meio rural.
Os benefícios do PL 31/2021, porém, não se estendem a qualquer agricultor da área rural. O texto, em seu formato atual estabelece que é preciso que o imóvel no qual as atividades serão desenvolvidas tenham no máximo quatro módulos fiscais (120 mil m², um pouco maior que a área do 62º Batalhão de Infantaria) e que as atividades sejam desempenhadas principalmente pela família do agricultor familiar. Os efeitos da lei também são estendidos a pescadores artesanais e quilombolas, por exemplo.
Rejeição dos canudinhos
Em segundo turno de votação, foi rejeitado e arquivado o projeto de lei que permitiria o uso de utensílios recicláveis e reutilizáveis – além dos biodegradáveis, como manda a lei, em bares e restaurantes.
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2019, que propunha a mudança, tinha sido aprovado em 1ª votação, há cerca de um mês, mas, em reunião na semana passada, foi criticado por representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville (VivaBem).
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) defendeu a proposta na reunião pela “liberdade” que ela daria aos comerciantes, que poderiam escolher o material de canudos, copos, pratos e outros utensílios. Sua intenção ao mudar o projeto original, deixando-o menos restritivo, era desburocratizar a legislação.
Tonezi foi o único a votar pela aprovação da proposta, em segunda votação, no plenário.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (13) teve como temas o Dia do Radialista, comemorado em 21 de setembro, e os 33 anos do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille.
Presidente do Sindirádio Norte e Nordeste, Mário José de Souza Leal, o Marinho, relembrou radialistas célebres catarinenses e disse que a categoria é formada por vários tipos de profissionais, com continuístas e diretores de TV. O sindicato está em campanha pela regularização de registros de radialista.
Já o presidente do DCE da Univille, Rodrigo Minuzzo de Oliveira, apresentou ações dos últimos anos e falou da importância do movimento estudantil. Segundo ele, o DCE, representa 7 mil estudantes. No próximo dia 20, às 18h25, será promovido um bate-papo sobre liderança com o governador Carlos Moisés, disponível nas redes da Univille e presencialmente no Joinville Square Garden.
Palavra livre
Os vereadores manifestaram-se no horário destinado aos partidos. Adilson Girardi (MDB) esteve de volta ao plenário, após licença.
Sales (PTB) falou da celebração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, com mais de duas horas de duração, ontem, em sua paróquia, e disse que estava muito feliz por isso.
Cassino Ucker (Cidadania) falou de demandas da área da saúde em seu bairro, o Boa Vista, e da pavimentação da rua Pedro Álvares Cabral, que está evoluindo, com recursos do governo estadual.
Sidney Sabel (DEM) tratou de falhas na coleta de lixo na área rural que, segundo ele, causa transtornos aos moradores. Ele apelou para que a Prefeitura fiscalize a coleta, que é prestada por uma empresa privada.
Henrique Deckmann (MDB) cobrou apresentação, pela Prefeitura, de um plano de pavimentação das ruas de Joinville. Disse que a população está reclamando da situação das ruas – ainda mais agora, com a deterioração causada pelas chuvas, e pediu um prazo para essa apresentação.
Neto Petters (Novo) disse que fiscalizou depósitos da Prefeitura no Distrito Industrial, que guardam principalmente sucatas e insumos. Argumentou que será feito um leilão de sucatas, nos próximos meses, e que haverá esforço de diminuir o custo de alugueis com galpões.
Érico Vinicius (Novo) informou que a Secretaria de Assistência Social (SAS) fará capacitação sobre imigrantes e refugiados no próximo dia 15 e que o prazo para limpeza dos túmulos dos cemitérios termina no dia 24, antes de Dia de Finados.
Wilian Tonezi (Patriota) abordou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2019 e a reação do sindicato de bares e restaurantes. A proposta, que flexibilizava os materiais de utensílios como canudos, indo além dos biodegradáveis, acabou rejeitada em segundo turno.
Lucas Souza (PDT) referiu-se à presença do DCE da Univille na Tribuna Livre, dizendo que foi parte da sua vida e colaborou para que se tornasse vereador. Pediu ao Executivo que considere enviar à Câmara uma lei de bolsas de estudos para estudantes pobres, como já faz o governo estadual.
Maurício Peixer (PL) falou das celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida em Joinville e pelo Brasil. Ele esteve na rua dos Franceses, em Pirabeiraba, que será pavimentada com recursos do Governo do Estado, um pleito de Diego Machado, o qual parabenizou.
Brandel Júnior (Podemos) pediu a volta de 100% das linhas de ônibus e do funcionamento dos CEIs, uma vez que os números da covida-19 baixaram. Também cobrou roçada do sambaqui da rua Teresópolis e o fim da manutenção do banheiro feminino no Mirante, que já dura 15 dias.
Kiko do Restaurante (PSD) parabenizou profissionais pelo Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Mostrou imagens de festa do Dia das Crianças que promoveu em seu bairro.
Pastor Ascendino Batista (PSD) falou da falta de cestas básicas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e pediu para que o prefeito resolva a situação com a máxima urgência.
Diego Machado (PSDB) exibiu vídeo gravado na rua dos Franceses, em Pirabeiraba, ao lado do prefeito Adriano Silva (Novo), anunciando pavimentação da via, que liga a BR-101 ao Distrito Industrial, com recursos do governo estadual.
Tânia Larson (PSL), com um cão no colo, afirmou que seu gabinete tem feito muitos resgates de filhotes abandonados e que a saída para isso é a castração e a microchipagem dos animais. Cobrou rapidez da Prefeitura no processo de inscrição das clínicas interessadas em executar as castrações.
Ana Lucia Martins (PT) disse que dia 15 será o Dia do Professor e da Professora, data criada por Antonieta de Barros, primeira negra eleita deputada no País. Ana pediu valorização e respeito aos professores.
