O fim das diárias para os vereadores foi aprovado na sessão ordinária desta terça (20). O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei Municipal nº 5437, de 12 de janeiro de 2006, que fixa normas para o pagamento de diárias e também a Lei Municipal nº 8.919, de 30 de dezembro de 2020.
Em novembro do ano passado, a revogação das leis que tratavam das diárias já tinha sido aprovada pela CVJ, o que deu origem à lei 8.919. Porém, o projeto, de autoria do então vereador Wilson Paraíba (Pros), foi aprovado com erros no texto, que foram corrigidos com o nova proposta apresentada em 2021.
Da tribuna, os vereadores comentaram a aprovação. Para o presidente Maurício Peixer (PL), o fim das diárias “é uma demonstração para a sociedade que a CVJ mudou”. Lucas Souza (PDT) declarou que é possível o vereador fazer um bom mandato sem diárias.
O parlamentar lamentou que, no passado, “banalizou-se esse instrumento”. Ao encontro do raciocínio de Lucas, Diego Machado (PSDB) analisou que a CVJ “ouviu a voz das urnas”. Para ele, o mecanismo de diárias foi usado, no passado, de forma “vergonhosa”.
Agora o texto precisa de aprovação em segundo turno para então ser encaminhado para sanção ou veto ddo prefeito Adriano Silva.
