A Comissão de Urbanismo fez uma audiência pública nesta segunda-feira (8) para o debate de três projetos de lei que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT – Lei Complementar 470/2017). As propostas visam mudanças no ordenamento territorial do município para a criação de setores náuticos, de uma área de expansão urbana na zona norte da cidade e para ajustar o uso urbano em parte da Estrada Parati, na região do Nova Brasília.
Já com aval da Comissão de Legislação, os projetos passaram por audiência pública para embasar análise técnica de Urbanismo. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura de Joinville e de moradores das regiões afetadas pelos projetos.
Setor Náutico
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2021, de autoria de Wilian Tonezi (Patriota), institui o Setor Especial de Interesse de Turismo Náutico. De acordo com o texto do projeto, o setor tem os seguintes trechos:
Turismo Náutico Cubatão – Compreende a área que se inicia no final da Estrada Cubatãozinho e início da Estrada Cubatão Grande;
Turismo Náutico Centro – Inicia no entroncamento da Rua Rio Doce com a Rua Florianópolis;
Turismo Náutico Espinheiros – Nas proximidades da Rua Baltazar Buschle;
Turismo Náutico Iririú Mirim – Área da prorrogação da Rua Alzira Lennert até a sua intersecção com o Rio Iririú Mirim;
No encontro, Tonezi adiantou que deve retirar do texto o trecho da região do Cubatão. Segundo o vereador, o fato do trecho estar localizado em área rural demandaria uma série de estudos por parte da Prefeitura de Joinville.
Representante da Associação de Marinas de Joinville, Tarso Swarowsky opinou que a vocação náutica é pouco explorada no país e destacou a importância da temática em Joinville. Com relação à retirada do setor náutico na região do Cubatão do projeto, Tarso defendeu a busca de um caminho correto, tanto legal como ambiental, para o desenvolvimento da área náutica da região.
Expansão Norte
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 tem autoria da Prefeitura de Joinville. O texto regulamenta a Área de Expansão Urbana Norte, localizada na região do Distrito Industrial Norte, entre os bairros Bom Retiro e Jardim Sofia e as proximidades da Estrada da Ilha.
Conforme a justificativa enviada pela Prefeitura, a proposta contempla diversificação de uso e ocupação buscando conciliar a proximidade trabalho e moradia, premissas do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. A área total do trecho urbano previsto no projeto é de aproximadamente um quilômetro quadrado, de acordo informação do secretário de Planejamento Urbano, Marcel Virmond.
O secretário também destacou que o projeto foi discutido no Conselho da Cidade e os debates acerca do trabalho contaram com apoio de moradores da região.
O vereador Maurício Peixer é autor de uma emenda ao texto. O parlamentar quer aumentar a taxa máxima de ocupação dos lotes, de 30% para 40%.
Estrada Parati
O Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria de Maurício Peixer (PL), visa ajustar a legislação da LOT a respeito do Setor Misto Parati, ao sul do bairro Nova Brasília. Conforme Peixer, a alteração textual se faz necessária, já que os imóveis com testada para a Estrada Parati não pertencem mais à Área de Expansão Sul, uma vez que foram incluídos, por meio da Lei Complementar nº 594/2022, no perímetro urbano e no zoneamento de Setor Industrial Misto SE – 06A.
Para o representante da Sepur, José Emídio, o melhor caminho seria aguardar as definições de outro projeto de lei, que ainda será enviado pela Prefeitura de Joinville para análise da CVJ, que pretende regulamentar, de forma macro, a expansão urbana da zona sul de Joinville.
