RESUMO: A Prefeitura de Joinville detalhou suas finanças no primeiro quadrimestre, apresentando receitas de R$ 1,7 bilhão, impulsionadas por tributos e transferências. As despesas totalizaram R$ 1,2 bilhão, com maior parte destinada a pessoal (56,13%) e investimentos. A dívida pública está controlada, bem abaixo dos limites legais, e a saúde e educação cumpriram seus percentuais de aplicação. O resultado orçamentário e previdenciário foram superavitários, indicando boa gestão financeira, apesar das discussões sobre o custo do Hospital São José.
Em uma audiência pública realizada para cumprir as exigências de transparência e legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Joinville apresentou um panorama detalhado das finanças municipais referentes ao primeiro quadrimestre do ano. Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal foram o centro das discussões, revelando a condução das receitas, despesas, dívida pública, limites legais e os resultados alcançados até o momento.
Receitas: Um olhar sobre os cofres públicos
A apresentação teve início com a explanação sobre as receitas públicas, definidas como todos os recursos arrecadados por força de lei ou contrato, que permitem ao governo realizar suas ações. Conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 4.320, as receitas são classificadas em correntes e de capital.
As receitas correntes totalizaram R$ 1,719 bilhão no quadrimestre. Dentre elas, destacam-se:
Receita Tributária: R$ 520 milhões, representando 34,26% do total.
Transferências Correntes: R$ 697 milhões, correspondendo a quase 46%. Este montante inclui cotas-partes de ICMS, IPVA, transferências do SUS e Fundeb, entre outros recursos com destino específico.
Contribuições Previdenciárias: R$ 4,72% do total, um recurso vinculado.
Receitas Patrimoniais: R$ 189 milhões, ou 12,47%, com boa parte também relacionada a recursos previdenciários.
As receitas de capital, por sua vez, são formadas por operações de crédito, alienações de bens e transferências de capital. As operações de crédito representam 88% dessa categoria, sendo recursos vinculados a projetos de infraestrutura. Alienações de bens, derivadas de leilões e vendas, somaram R$ 3,6 milhões, enquanto transferências de capital, destinadas exclusivamente a despesas de capital, representaram 4,89%.
No panorama geral das receitas, as transferências correntes responderam por 42,60% do total arrecadado, seguidas pelas receitas tributárias (30,25%) e patrimoniais (11,08%).
Impostos: Arrecadação própria vs. transferências
As receitas derivadas de impostos foram segregadas entre arrecadadas e transferidas. Os impostos arrecadados pelo município (IPTU, ISS, ITBI e IR) totalizaram R$ 515 milhões (55,78%). Já os impostos transferidos, provenientes de outros entes (FPM, ICMS, IPVA), somaram R$ 408 milhões (44,22%).
O IPTU representou 22,38% (R$ 207 milhões) e o ICMS 32,88% (R$ 304 milhões). A receita de IPTU apresentou um incremento significativo nos primeiros meses devido aos pagamentos em cota única das primeiras parcelas.
Receita Corrente Líquida: Base para limites fiscais
A receita corrente líquida (RCL), indicador crucial para os limites estabelecidos pela LRF, totalizou R$ 4,2 bilhões (acumulado dos últimos 12 meses). Após as deduções de contribuições previdenciárias e Fundeb (R$ 723 milhões), e emendas individuais para endividamento (R$ 7 milhões), a RCL para efeito de endividamento foi de R$ 3,4 bilhões. Para despesas com pessoal, deduzidas as emendas de bancada (R$ 550 mil) e valores de agentes comunitários de saúde (R$ 18 milhões), a RCL foi de R$ 3,453 bilhões.
Despesas públicas: Onde os recursos são aplicados
As despesas públicas, classificadas em correntes e de capital, totalizaram R$ 1,265 bilhão no quadrimestre.
As despesas correntes foram compostas por:
Pessoal e Encargos: R$ 710 milhões, representando 63,91% do total.
Outras Despesas Correntes: R$ 374 milhões, ou 33,67%.
Juros e Encargos da Dívida: 2,42%.
Nas despesas de capital, destacaram-se:
Investimentos: R$ 99 milhões (64,69%), principalmente em construção e reforma (78,12%), aquisição de bens permanentes (4,94%) e subvenções econômicas (11%).
Amortizações de Dívida: R$ 48 milhões (31,46%), com a maior parte (63,94%) referente ao pagamento de operações de crédito, que geram benefícios à população por meio de obras.
Do total de despesas, as com pessoal e encargos representaram 56,13%, despesas de custeio 29,57%, investimentos 8,35%, e despesas com dívida (juros e amortização) 5,96%.
Distribuição das despesas por secretarias e funções
As secretarias com maiores liquidações (despesas executadas) foram a Educação (R$ 320 milhões), Saúde (R$ 260 milhões) e o Hospital Municipal São José (R$ 123 milhões).
Por função, a saúde concentrou o maior investimento, com R$ 384 milhões, seguida pela educação com R$ 320 milhões e a Previdência com R$ 139 milhões.
Dívida pública: Um cenário de baixo risco
A dívida consolidada no primeiro quadrimestre foi de R$ 593 milhões. Após dedução de caixa e recursos restituíveis (R$ 783 milhões), a dívida consolidada líquida foi de R$ 189 milhões, resultando em um índice negativo para efeito fiscal. O índice da dívida consolidada bruta contra a receita corrente líquida ajustada (R$ 3,4 bilhões) foi de 17,10%, distante do limite de alerta de 108%.
As operações de crédito no quadrimestre totalizaram R$ 47 milhões, gerando um indicador de 1,37% contra um limite de alerta de 14,40% da RCL ajustada para endividamento.
Limites legais: Despesa com pessoal, saúde e educação
A despesa líquida total de pessoal (12 meses acumulados) foi de R$ 1,687 bilhão. Confrontada com a RCL ajustada de R$ 3,453 bilhões, o comprometimento foi de 48,86%. A despesa com pessoal é majoritariamente concentrada na saúde (45%, ou R$ 252 milhões) e educação (36,08%, ou R$ 200,5 milhões).
Para a saúde, as despesas típicas somaram R$ 379 milhões. Com as devidas deduções, o valor para cálculo do índice foi de R$ 283 milhões. Confrontado com a receita resultante de impostos (R$ 928 milhões), o limite apurado foi de 30,55%. A maior parte dos gastos na saúde concentra-se na assistência hospitalar e ambulatorial (64,11%) e atenção básica (24,56%). Cerca de 74,72% das despesas típicas de saúde são custeadas com receitas próprias do município.
Na educação, o total de despesas foi de R$ 320 milhões. Os vencimentos representam 62,46% (R$ 200,4 milhões), seguidos pela manutenção da estrutura (22,43%) e investimentos (11,96%). A maior concentração de gastos na educação está no ensino fundamental (50,06%) e infantil (40,19%). O Fundeb custeia 49,67% das despesas, e as receitas próprias, 40,51%. Para o cálculo do índice de desenvolvimento do ensino, o valor foi de R$ 172 milhões, resultando em 18,63% quando confrontado com a receita bruta de impostos.
Resultados: Superávit orçamentário e previdenciário
O resultado orçamentário totalizou um superávit de R$ 454 milhões, com receitas de R$ 1,719 bilhão e despesas de R$ 1,265 bilhão. O resultado previdenciário também foi positivo, com receita de R$ 294 milhões e despesa de R$ 143 milhões, gerando um superávit de R$ 151 milhões. O superávit orçamentário é influenciado pela entrada expressiva do IPTU no início do ano e pela execução gradual do orçamento.
A representante da Secretaria da Fazenda esclareceu que o superávit orçamentário no início do ano é comum devido à arrecadação do IPTU e à execução gradual das despesas, o que permite um controle mais efetivo do orçamento e maior consistência nos números.
Debates e considerações finais
Após a explanação, vereadores tiveram a oportunidade de fazer questionamentos. O vereador Érico Vinicius (Novo) levantou a recorrente preocupação com o alto custo de manutenção do Hospital Municipal São José para o município, argumentando que deveria ser responsabilidade de outros entes federativos. “É uma pena, isso faz com que o município acabe sendo prejudicado, podendo, muitas vezes, investir em outras áreas”, afirmou.
Em resposta, o vereador Cleiton Profeta (PL) rebateu, sugerindo que o governo municipal “oficialize a proposta de estadualização do São José”, permitindo que o governo do Estado absorva não só a conta, mas também a administração do hospital. Ele criticou o que considerou uma relutância do município em abrir mão dos cargos de nomeação no hospital.
Reportagem elaborada com auxílio de inteligência artificial e revisada por um jornalista.
