Inicia na quarta-feira (8) a série de audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor para os próximos 10 anos. Serão oito encontros nas regiões de abrangência das subprefeituras, com o objetivo de ouvir o joinvilense e a sociedade civil organizada. A revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 61/2018) tem por objetivo estabelecer linhas gerais para o desenvolvimento do município.
A primeira audiência pública ocorre em Pirabeiraba. O calendário foi definido pela Comissão de Urbanismo, presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB). Ainda na próxima semana estão marcadas outras duas audiências públicas: Vila Nova, no dia 9, e Costa e Silva, no dia 10, todas no início da noite.
“É muito importante que as pessoas participem das audiências públicas, pois é por meio do Plano Diretor que se define como a cidade vai crescer, como vai ser feita a utilização e ocupação do solo e outras regras para o planejamento da cidade”, afirma o Machado.
Para o presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL), o momento é uma oportunidade para o joinvilense se manifestar. “As audiências públicas são obrigatórias. Queremos ouvir as pessoas para saber para onde queremos crescer enquanto cidade, e com sustentabilidade. Por isso é muito importante que o cidadão participe, dê suas sugestões”, reforça Peixer.
O PLC 61/2018 foi enviado à Câmara, pela Prefeitura, em 2018. O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina a revisão dos planos diretores a cada 10 anos, pelo menos. O atual plano de Joinville é de 2008.
Trâmite
O Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 está sob análise da Comissão de Urbanismo. O vereador Wilian Tonezi (Patriota) é o relator. A missão de Urbanismo é avaliar o mérito do projeto, já que a legalidade já foi aprovada pela Comissão de Legislação em julho de 2020. Naquela ocasião, o então relator Richard Harrison (MDB) acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto proposto originalmente pela Prefeitura.
Na análise de Legislação foi apenas avaliado se a proposta estava de acordo com todas as legislações correlatas, tais como a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e demais leis a que uma proposta de revisão de Plano Diretor deve se submeter.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Se for aprovada a proposta apresentada pela Prefeitura, haverá mudanças substanciais entre a lei que está valendo e a nova lei. As mais simples incluem uma revisão de linguagem, conceitos e organização do texto, enquanto as mais complexas trazem inovações urbanísticas.
Audiências públicas confirmadas
Pirabeiraba, dia 8 de setembro, às 19h30, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na rua Olavo Bilac, 585.
Vila Nova, dia 9 de setembro, às 19h30, na Comunidade Evangélica Luterana da Paz, na rua 15 de Novembro, 9280.
Costa e Silva, dia 10 de setembro, às 19h, na Paróquia Divino Espírito, na rua Professor Trindade, 671.
Aventureiro, dia 14 de setembro, às 19h30, no Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro, na rua Santa Luzia, 955.
Paranaguamirim, dia 15 de setembro, às 19h30, na Paróquia Santa Luzia, na rua Monsenhor Gercino, 6767.
Há audiências públicas a serem confirmadas na Nova Brasília, no Comasa e no Boehmerwald. Dias, horários e locais ainda serão deliberados pelos vereadores da Comissão de Urbanismo.
