O Plenário da Câmara de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta da Prefeitura para a organização do Programa Dinheiro na Escola. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, visa facilitar a realização de pequenos reparos emergenciais em escolas por meio do envio de dinheiro para o caixa das associações de pais e professores (APP).
Conserto de fechaduras ou a manutenção de janelas de forma mais ágil, sem a necessidade de licitações, estão entre os tipos de reparos que o Programa Dinheiro na Escola pode facilitar. A proposta que organiza o programa prevê regras de prestação de contas, estabelece os meios de credenciamento das APPs e também define os meios para fiscalização e denúncia de eventuais irregularidades.
Causa animal
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 146/2022, que direciona R$ 700 mil no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) para utilização em despesas de procedimentos veterinários, castrações e insumos veterinários.
Pediatras
A Câmara aprovou, ainda, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 145/2022, que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com o Hospital Bethesda. Segundo a mensagem da prefeita em exercício, Rejane Gambin, o convênio, no valor de R$ 2,4 milhões, tem por objeto o custeio de equipes para a manutenção de serviços médicos de urgência e emergência em pediatria.
Ainda segundo a mensagem, a “viabilidade do convênio com a Instituição Bethesda se dá devido a instituição dispor de uma equipe adequada para atender a demanda do município”.
