O Projeto de Resolução 8/2025, que propõe a criação do Serviço de Atendimento ao Cidadão na Câmara de Joinville, recebeu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador Neto Petters (Novo), que preside o colegiado, está encarregado de elaborar um parecer à proposta. Com autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto prevê três pilares de interação com a população: Balcão da Cidadania, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão.
Conforme a proposta, o Balcão da Cidadania deverá funcionar como espaço de apoio e orientação ao cidadão. Entre as atribuições previstas estão:
– Acolhimento e orientação sobre o acesso a serviços públicos e programas sociais;
– Auxílio na emissão de documentos básicos, como Certidão de Antecedentes Criminais e certidões públicas;
– Suporte para registro de boletins de ocorrência;
– Divulgação de vagas de emprego.
Já o Serviço de Informação ao Cidadão terá como foco receber, analisar e acompanhar pedidos de acesso a informações públicas, seguindo os princípios da transparência, eficiência e publicidade. A Ouvidoria, serviço já disponível na Câmara, continuará com a responsabilidade de receber as manifestações dos cidadãos e encaminhá-las aos setores competentes.
Na justificativa, os autores destacam que o projeto visa facilitar o acesso da população aos serviços da Câmara, promover a transparência e fortalecer a democracia, estreitando a relação entre cidadãos e representantes políticos. A proposta é assinada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Diego Machado (PSD), Tânia Larson (União) e Henrique Deckmann (MDB).
Após análise na CCJ, o projeto passará pela Comissão de Finanças e, na sequência, seguirá para votação em plenário.
