Dois projetos que limitam apresentações musicais com verbas do município – com a intenção de evitar apologia a drogas, crime, e sexualização de crianças – tiveram pareceres favoráveis nesta segunda-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Passaram o 7/2025, de Cleiton Profeta (PL), que proíbe a “contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões em incentivo a sexualização infantil, de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, e o 8/2025, de Mateus Batista (União Brasil), que veda a “utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências”.
As propostas, que tiveram relatorias de Mateus Batista e Neto Petters (Novo), respectivamente, seguem agora para as comissões de mérito, onde os vereadores vão analisar os objetivos delas.
Um requerimento para que os projetos fossem anexados acabou rejeitado pelos membros da comissão, apesar do apelo de um dos autores, Cleiton Profeta. Eles entenderam que, apesar de semelhantes, as propostas não são idênticas e podem tramitar separadamente.
Justificativas
Em seu projeto, Profeta diz que, sobre sexualização infantil, “não se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos influenciem negativamente a forma como este indivíduo, ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais, valores, assim como seus relacionamentos e até mesmo sua capacidade de entender o amor e o afeto.”
Já Batista argumenta que “o financiamento público deve ser aplicado com responsabilidade e em conformidade com os princípios da administração pública. A destinação de verbas municipais para entretenimento não pode estar dissociada de sua função social, devendo sempre priorizar atividades culturais que tragam benefícios concretos à população.”
