A Comissão de Educação reuniu-se nesta terça-feira (20) com as secretarias de Educação e de Saúde do município para discutir o levantamento de dados para criação do Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
De acordo com a Lei nº 9.298/2022, cujo projeto foi apresentado pelo presidente do colegiado, Brandel Junior (Podemos), o primeiro censo deveria ter sido feito até novembro do ano passado, o que não ocorreu. A lei também determina que o poder executivo tem o dever de definir os órgãos da administração responsáveis, os métodos e formas de realização do programa municipal.
Foram convidados para a reunião a diretora executiva de Assistência à Saúde, Marlene Bonow Oliveira, e a gerente de Apoio e Aprendizado, Deyze Zapelini Faust. Na ocasião, o presidente da comissão cobrou dos representantes os dados socioeconômicos dos alunos diagnosticados com essas condições e transtornos.
Deyze explicou que o município consegue apenas contabilizar quem tem autismo, TDAH ou dislexia na matrícula na rede. Em 2023, eram 2.032 alunos. Até agora, em 2024, são 2.472, segundo a gerente.
Já Marlene destacou a necessidade de criação de um cadastro único para que os dados coletados por diferentes setores possam ser compilados em um único banco, o que facilitaria compreender o contexto socioeconômico dos alunos.
O vereador Brandel Junior cobrou agilidade e comprometimento na entrega desses dados. A vereadora Ana Lucia Martins (PT) sugeriu uma parceria com a Univille para o levantamento desses dados.
O Consultor Legislativo da CVJ Mateus de Quadros ressaltou a importância de compreender que o município não tem um instituto de pesquisa dentro de sua estrutura administrativa que dê conta de cruzar os dados, conforme a Lei nº 9.298 determina. Para ele, o mais adequado seria esperar o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está sendo feito entre 2022 e 2025.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Educação agendou uma nova reunião para 26 de março.
