Na reunião desta quarta-feira (21) da Comissão de Cidadania, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), presidente da comissão, sugeriu a realização de um debate sobre o acompanhamento e fiscalização dos serviços de reciclagem em Joinville. A reunião será no dia 18 de agosto, às 14h, e deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Urbanismo.
Serão convidados representantes de cooperativas de reciclagem, do Movimento Lixo Zero, da Procuradoria-geral do Município, além das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e Assistência Social. “O objetivo é promover a implementação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para essa categoria e seus trabalhadores, que se encontram em vulnerabilidade social”, afirmou Ascendino.
A Comissão de Cidadania deliberou, ainda, na reunião desta quarta-feira, encaminhar três projetos de lei para análise do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), conforme a orientação da Consultoria Legislativa. São eles: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Projeto de Lei nº 211/2013 e Projeto de Lei nº 54/2021.
O 19, de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), tem como objetivo permitir o ingresso de cães de assistência e cães-guias em qualquer local público ou privado de Joinville. A proposta já teve parecer favorável aprovado em Legislação.
Já o 211 é de autoria da ex-vereadora Pastora Léia, e prevê que lan houses e cyber cafés sejam obrigados a disponibilizar computador com software leitor de tela e software ampliador de tela.
Por fim, o 54, de autoria do vereador Diego Machado (PSDB), prevê que laudos médicos atestando o transtorno de espectro autista tenham prazo indeterminado para fins de obtenção de direitos previstos em legislação municipal. O projeto já foi aprovado nas comissões de Legislação e de Saúde.
Imigrantes
Os vereadores decidiram, ainda, que a Comissão de Cidadania participará, no dia 3 de agosto, às 14h, de reunião conjunta da Comissão de Educação sobre as políticas públicas para imigrantes que residem em Joinville. A reunião foi solicitada pela Clínica de Direitos Humanos da Univille.
