Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria da Prefeitura, que cria o Programa de Microfinanças para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI). O texto aprovado na comissão amplia os setores econômicos alcançados pelo projeto e também possibilita a prorrogação do programa para outros anos.
Entre os objetivos da proposta do prefeito Adriano Silva (Novo), além da retomada econômica de negócios que sofreram impactos da pandemia da covid-19, está a possibilidade de dar acesso ao crédito para profissionais autônomos, e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização e o desenvolvimento dos negócios.
O projeto esteve na pauta de Finanças na semana passada, mas foi retirado a pedido do relator, Neto Petters (Novo). Na ocasião, o parlamentar justificou a intenção de apresentar modificações, o que se confirmou no encontro desta segunda. Um substitutivo global apresentando por Petters promoveu as seguintes modificações no texto:
Inclusão dos setores “Economia Solidária” e “Agricultura Familiar” entre as categorias que podem ser compreendidas pelo Programa de Microfinanças;
Retirada a validade do programa apenas para o período de pandemia, e assim possibilitando a continuidade por um período maior.
Na avaliação de Petters, “no ano que vem pode haver um período de retomada da economia em que alguns empreendedores precisarão desse ‘empurrãozinho” para organizar finanças de seus negócios”.
Ao encontro do pensamento de Petters, Ana Lúcia Martins (PT) afirmou que microempreendedores e agricultores familiares estão precisando do auxílio “para retomar as vidas e contribuir com a economia de Joinville”.
Em virtude das modificações, o texto precisará de nova análise em Legislação antes de ser votado no plenário.
