Começa na próxima terça-feira (18), às 19h30, na Câmara, uma série de cinco audiências públicas temáticas sobre a revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018). O primeiro tema em debate será Promoção Econômica e Tecnológica, Integração Regional, Gestão do Planejamento Participativo e Habitação.
Na segunda reunião, em 20 de janeiro, o tema será Segurança. No dia 24, Educação e Inovação. No dia 25, será a vez de Saúde e Assistência Social. A última reunião, no dia 27, Cultura, Turismo, Lazer e Esporte.
A iniciativa é da Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor (Neto Petter, Novo, presidente; Adilson Girardi, MDB, secretário; Wilian Tonezi, Patriota, relator; Lucas Souza, PDT, e Kiko do Restaurante, PSD, membros) e tem como finalidade acelerar a análise das diretrizes previstas no projeto para outras áreas além do urbanismo, como habitação, educação, cultura e segurança, entre outras, que exigiriam análise em várias comissões da CVJ.
O relator Wilian Tonezi pede aos joinvilenses que enviem suas sugestões, dúvidas e visões sobre a cidade para o e-mail planodiretor@cvj.sc.gov.br.
Ele esclareceu, em reunião no último ano, que o objetivo das audiências é ouvir a população e colher as angústias. E disse que autoridades governamentais podem até se fazer presentes nas audiências, mas que o espaço deve ser prioritário para as manifestações da população.
Neto Petters (Novo) destacou que é preciso “entender que cidade os munícipes querem”.
Foco regional
A análise legislativa da revisão do Plano Diretor de Joinville rendeu, no ano passado, uma série de audiências públicas em que os vereadores puderam recolher anseios da população quanto ao futuro da cidade.
As oito audiências realizadas tiveram foco regional, cada uma das reuniões se debruçando sobre uma área que correspondia ao território das subprefeituras. Uma audiência final ainda foi realizada na CVJ, com o objetivo de amarrar todas as discussões do âmbito urbanístico.
Ainda assim, os vereadores decidiram criar uma comissão especial para analisar o projeto no mérito das outras temáticas que o Plano Diretor toca. A lei estabelece diretrizes para áreas como educação, saúde e promoção econômica.
O Plano Diretor
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018, pelo então prefeito Udo Döhler.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
