Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município aprovaram nesta quarta-feira (19) parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 3/2021, que municipaliza as normas da Lei Nacional Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846). O texto, de autoria da vereadora Tânia Larson (PSL), estabelece mecanismos para a responsabilização de empresas e instituições que atentem contra o poder público municipal, e maior segurança jurídica para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção.
A vereadora Ana Lúcia (PT) elogiou o projeto proposto e disse que este trará benefícios para o poder Executivo, porque a cidade já sofreu com empresas que deixam a desejar na execução de obras. “Não sabemos se esses prejuízos são corrigidos juntos às secretarias”, afirmou.
O vereador Henrique Deckmann (MDB), por sua vez, disse que está mais do que na hora de punir empresas que agem de má fé contra a administração pública.
A autora do projeto, Tânia Larson, explicou que se trata de projeto de transparência para o município. “Nós precisamos de mudanças porque não dá para aguentar essas empresas fantasmas, que vem só para tirar o dinheiro do poder público”, disse a autora. Ela acrescentou que, se a lei já existisse, a obra do Rio Mathias não estaria como está.
Segundo o relator na Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), o projeto vai ao encontro dos anseios da população. Para o vereador, é preciso utilizar os recursos públicos com responsabilidade.
O texto, agora, deve ser encaminhado ao Plenário para deliberação. Depois, se aprovado, para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
