O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, enviado pela Prefeitura, referente a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2%, em especial para o setor de eventos, recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira (3). Além deste, outros ramos poderão ser beneficiados com a aprovação do projeto em plenário, como as cooperativas de crédito e o sistema de transporte, incidente sobre o serviço de transporte escolar.
O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é ajudar e incentivar ainda mais as empresas atuantes nesses setores, tendo em vista que foram as mais afetadas pela pandemia. Essa iniciativa também pode fomentar outros setores da economia, como o de turismo, e ainda servir como forma de geração de emprego e de renda. Se aprovado, o PLO deve ter efeito somente em 2022.
De acordo com o projeto, passará de 5% para 2% o ISS na área de serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, de 5% para 3% a alíquota do IPTU das cooperativas de crédito, e de quatro Unidades Padrão do Município (UPM) para uma UPM a taxa de gerenciamento do sistema de transporte, em especial o serviço de transporte escolar, para cada veículo autorizado a realizar o serviço de transporte. Atualmente, uma UPM é equivalente a R$335,01 e o valor muda a cada mês.
A redução dessas receitas, conforme o texto enviado, será suportada pela respectiva diminuição das despesas públicas, decorrentes da economia obtida com os contrato de aluguéis dos imóveis utilizados pelas secretarias de Assistência Social e de Habitação, e do valor de utilização de espaços públicos por iniciativas privadas.
Para o vereador Kiko do Restaurante (PSD), relator do projeto, as medidas restritivas contra a covid-19 foram muito severas para as empresas que atuam nesses ramos. A pandemia impactou de forma negativa a economia de Joinville e essas empresas precisam de apoio para continuar, segundo o parlamentar.
O vereador Neto Peters (Novo) comentou que o valor elevado dessa taxa faz com que o município tenha dificuldades de realizar eventos. Wilian Tonezi (Patriota) complementou a fala de Peters, ressaltando que esses impostos fazem com que Joinville se torne cada vez menos atrativa.
