Os deputados estaduais da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fizeram uma audiência pública no plenário da CVJ na noite desta segunda-feira (25), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as regiões metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense. A comissão é a última instância antes da votação do texto no plenário da Alesc.
A audiência pública, presidida pelo deputado estadual João Amin (PP), reuniu deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças dos municípios que fazem parte das possíveis regiões metropolitanas. Durante a reunião, Amin registrou que no passado regiões metropolitanas foram criadas em Santa Catarina, mas depois foram contestadas na Justiça. Para ele, a audiência pública marca um passo importante para a aprovação do projeto pelos deputados estaduais.
O PLC 1/2021 foi protocolado na Alesc em fevereiro deste ano, após um pedido do vereador joinvilense Lucas Souza (PDT). Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a iniciativa pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
Lucas Souza explicou que a realização da audiência pública cumpre um requisito legal antes da votação do projeto. O veredor também citou apoio dos prefeitos dos municípios envolvidos e do modelo previsto na gestão das regiões metropolitanas sem onerar o governo estadual. Segundo o vereador, a criação das regiões beneficia os municípios com a possibilidade de mais recursos para investimentos.
Após a reunião, Lucas disse ter esperança que o projeto seja aprovado em novembro. Ouça:
Presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL) parabenizou a atuação da Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville por ter discutido a pauta com os municípios antes da análise da Alesc.
O deputado estadual Sargento Lima (PL) declarou que, na Comissão de Finanças da Alesc, votou contra a criação das regiões metropolitanas porque sentiu falta de dados relacionados à questão financeira do projeto. Entretanto, o parlamentar pontuou a importância regional de Joinville como referência nas áreas da educação e da saúde.
O deputado estadual Darci de Matos (PSD) reforçou a importância do pensamento regional por parte da gestão pública. Ele citou como exemplo o fato de moradores de Jaraguá do Sul terem emprego em Araquari e estudarem em Joinville.
Também acompanharam a audiência pública os vereadores Ana Lucia (PT), Cassiano Ucker (Cidadania), Érico Vinicius (Novo), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (PP) e Wilian Tonezi (Patriota).
O projeto
Conforme o projeto em análise na Alesc, as regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), de Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Guaramirim e Jaraguá do Sul (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já a RMPN terá na área de expansão os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
Comissão
Criada no mês de março na CVJ, a Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville discutiu o tema e recebeu apoio de associações de municípios das regiões norte e nordeste de Santa Catarina. O relatório final da Comissão Especial, apresentando no mês de maio, concluiu que devem ser criadas as três regiões metropolitanas já citadas. O documento elaborado na CVJ foi enviado para a Alesc.
A comissão especial foi composta pelos vereadores Lucas Souza (PDT), Alisson Julio (Novo), Adilson Girardi (MDB), Wilian Tonezi (Patriota) e pelo agora ex-vereador Osmar Vicente (PSC).
