Os vereadores da Comissão de Urbanismo aprovaram em reunião extraordinária nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 64/2021. De autoria da Prefeitura, o texto dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados e sucateados nas vias públicas de Joinville. A comissão aprovou requerimento para que o texto seja apreciado pelo Plenário na sessão de hoje.
A Prefeitura adverte que os veículos largados pelas ruas serão multados por agentes da Guarda Municipal de Trânsito e recolhidos ao depósito. O projeto também cita que o proprietário responderá pelas respectivas despesas e sanções.
Conforme o projeto, considera-se abandonado o veículo que não for removido pelo proprietário no prazo de 30 dias consecutivos após a constatação no local por agente de trânsito, e aplicação de adesivo no veículo. Em estado de sucata será considerado aquele que não estiver mais apto a trafegar, com sinais como decomposição ou acúmulo de lixo ou mato.
Na Comissão de Urbanismo, Adilson Girardi (MDB) apresentou parecer pela aprovação do texto. Girardi disse que chegou a protocolar um projeto com o mesmo teor, mas retirou de tramitação por considerar que caberia justamente ao Poder Executivo sugerir tal proposta.
