Medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foram o assunto da Comissão de Cidadania desta quarta-feira (9). A vereadora Ana Lucia (PT) sugeriu a discussão, com a intenção de saber se estão sendo promovidas campanhas educativas e de combate à violência contra a mulher, como determina a Lei Municipal nº 5.827/2007.
Para a vereadora, o assunto deve ser prioridade. “As leis são completas, se dependesse delas a violência não aconteceria, mas precisamos de políticas públicas para que elas sejam efetivadas. Queremos que ser mulher nessa cidade não seja condicionante para a violência”, afirmou.
Segundo a representante da Coordenação de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social (SAS) Dyorgia Pereira, alguns projetos da SAS tiveram de ser interrompidos em decorrência da pandemia, mas, quando possível, serão retomados. Entre eles, segundo ela, está um projeto piloto que trabalhará o enfrentamento à violência contra a mulher e vai ser desenvolvido nas escolas da rede estadual para atingir os alunos do ensino médio.
Enquanto não leva o projeto para as salas de aula, a SAS iniciará a capacitação dos professores, que, na visão da SAS, podem ser multiplicadores de informação para a prevenção. “O ensino médio tem alunos de 15 a 18 anos, e nessa idade as adolescentes têm seus primeiros relacionamentos, em que muitas vezes já passam por situações abusivas”, comentou. Segundo Dyorgia, essa capacitação deve ocorrer nos próximos meses.
Ela citou, ainda, a criação da Rede Intersetorial de enfrentamento a violência contra a mulher, em setembro de 2019, por meio de decreto Municipal, para articular as ações de enfrentamento. A rede é formada por SAS, Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), Conselho Municipal de Direitos da Mulher, entre outras entidades e órgãos públicos.
Uma das ações promovidas pela rede são os eventos do dia 8 de março para informar sobre os direitos da mulher. Em 2021, ações do dia da mulher não ocorreram integralmente em decorrência da pandemia. A rede também promoveu na área rural de Joinville rodas de conversa sobre relacionamentos abusivos. Neste ano, será promovida ainda a campanha agosto lilás, lembrando sobre a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com a distribuição de cartilhas informativas.
Delegada pede mais efetivo
Para a delegada da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joinville, Claudia Cristiane Gonçalves de Lima, as campanhas educativas são válidas. “As mulheres, às vezes, não sabem que estão sofrendo violência, especialmente em seus primeiros relacionamentos, em que muitas vezes o ciúme acaba em violência”, afirmou.
Claudia afirmou, ainda, que a delegacia, que cuida de casos de violência contra a mulher, contra a criança e contra o idoso, além de crimes sexuais e de abuso sexual infantil, precisa de mais efetivo. Segundo a delegada, são apenas 3 agentes de polícia civil para todos esses crimes. “Com os recursos que temos fazemos milagres, mas nunca vai ser suficiente, faltam recursos humanos. A DPCAMI cuida de áreas sensíveis, o esforço é muito grande”, afirmou.
Ao final da reunião, os vereadores deliberaram que a Comissão de Educação enviará uma moção ao governo de Santa Catarina para que aumente o número de policiais na DPCAMI.
