A Comissão de Educação debateu novamente nesta terça-feira (1) a suposta demora para o reajuste de valores na compra de vagas em Centros de Educação Infantil particulares e filantrópicos. A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, afirmou que um novo procedimento licitatório de compra de vagas, cujo edital foi lançado dia 5 de maio, tem de ter sucesso para só então os valores dos contratos já vigentes serem atualizados.
Segundo ela, o reajuste não pode ser feito sem esse procedimento, correndo o risco de ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado. Proprietários de CEIs particulares e gestores de CEIs filantrópicos alegam que os valores não estão mais condizentes com os gastos que as entidades têm em contrapartida do serviço que oferecem.
Os vereadores não ficaram satisfeitos com as explicações da Procuradoria e marcaram uma nova reunião para dia 8 de junho, com a presença, desta vez, do secretário de Administração, Ricardo Mafra.
Para o presidente da Comissão de Educação, Brandel Junior (Podemos), a Prefeitura não está cumprindo o prometido em abril. “Em reunião com os donos de CEIs, o secretário de Educação afirmou que tudo estaria resolvido em 15 dias”, afirmou. Brandel opinou que educação deve ser prioridade: “não podemos aceitar essa morosidade”.
Na opinião do vereador Diego Machado (PSDB), essa situação está causando muitos transtornos aos CEIs, que já têm prejuízos grandes. “Quando os CEIs desistirem, o que vai acontecer? Nâo teremos vagas suficientes para nossas crianças”, lembrou o vereador.
