Os vereadores da Comissão de Finanças encerram nesta quarta-feira (15) o ciclo de reuniões ordinárias do colegiado, com a aprovação de pareceres favoráveis a oito projetos de leis. Destaques de hoje ficaram por conta das aprovações do projeto para indenização dos feridos no desabamento da calçada no Natal Cultural (Projeto de Lei Ordinária nº 309/2021) e do projeto para reposição de perdas inflacionárias, na ordem de 12,88%, para os servidores da Prefeitura (Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021), relatados por Henrique Deckmann (MDB) e Neto Petters (Novo), respectivamente.
O Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021 garante o acesso de religiosos a hospitais públicos ou privados de Joinville para aconselhamento a pacientes. Kiko do Restaurante (PSD) foi o relator e removeu do projeto, por meio de emenda, a punição pecuniária aos hospitais que não cumprirem a lei.
O Projeto de Lei Ordinária nº 305/2021 autoriza a Prefeitura a alienar um pedaço de terra não edificável para o cidadão Juscelino Jaison Pereira. Kiko também foi o relator nesta proposição.
O PLO 308/2021 abre um crédito adicional suplementar de R$ 3.589.727,58 no Fundo Municipal de Saúde por excesso de arrecadação. A vereadora Ana Lucia Martins (PT) foi relatora da matéria e concordou com o remanejamento.
Outra alteração de cunho orçamentário vem do PLO nº 318/2021. Como, ao longo do ano, os vereadores aprovaram algumas reduções de impostos municipais, foi preciso fazer um ajuste em um dos demontrativos da Lei Municipal nº 8.992/2021 para que tudo fique devidamente registrado. O relator foi Wilian tonezi (Patriota).
Os últimos dois projetos aprovados em Finanças nesta quarta são o 319/2021, que autoriza a Prefeitura a celebrar o 10º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência à Saúde nº 059/2018/PMJ, firmado com a Instituição Bethesda em 2018, e o 320/2021, outro crédito adicional suplementar, na ordem de R$ 700 mil, no orçamento vigente do Hospital Municipal São José, com a finalidade de suplementar modalidade de aplicação de despesa. Neto Petter foi o relator.
