Os vereadores da Comissão de Finanças aprovaram nesta segunda-feira (2) a proposta de isenção de IPTU a imóveis alugados que realizam cultos de qualquer religião. A legislação vigente já garantia a imunidade tributária a templos religiosos, mas apenas em caso de imóveis próprios.
Autor do Projeto de Lei Complementar 24/2021, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) defendeu a proposta, afirmando que as igrejas têm papel relevante na sociedade. Para ele, a isenção no IPTU vai voltar para a comunidade em ações sociais.
Presidente da Comissão de Finanças e relator da proposta, Wilian Tonezi (Patriota) opinou que é importante garantir a igualdade entre os templos próprios e alugados. O PLC já havia sido aprovado na Comissão de Legislação e está pronto para ser votado em plenário.
