RESUMO: A Comissão de Saúde cobrou da Prefeitura a compra de vagas em comunidades terapêuticas para agilizar o tratamento de dependentes químicos, após debate com técnicos da Secretaria da Saúde e o depoimento emocionado de uma mãe. Atualmente, Joinville não tem vagas de acolhimento na cidade, enviando pacientes para outros municípios, e a oferta existente é considerada insuficiente. A comissão aprovou uma Moção de Apelo, um Pedido de Informação sobre comunidades terapêuticas aptas e a fila de espera, e uma Diligência para verificar o andamento do credenciamento e compra de vagas.
A busca por ampliar e agilizar o acesso ao tratamento de pessoas com dependência química em Joinville motivou uma série de deliberações na Comissão de Saúde nesta quarta-feira (2). Após um debate que contou com a participação de técnicos da Secretaria da Saúde e o depoimento de uma mãe, o colegiado decidiu cobrar ações da Prefeitura para a compra de vagas para acolhimento em comunidades terapêuticas.
Presidida pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a reunião teve como foco o entendimento de processos de internação voluntária, involuntária e compulsória. As diferenças foram esclarecidas pela gerente da Unidade de Serviços Especiais da Secretaria da Saúde, a psicóloga Ana Caroline Giacomini.
Segundo Giacomini, o processo existente estabelece a internação como o último recurso. O caminho prioritário, via Centro de Assistência Psicossocial (Caps), foca no aconselhamento para que o próprio paciente aceite o tratamento (internação voluntária). Contudo, em casos que exigem intervenção, a internação involuntária pode ser solicitada por um familiar e autorizada por um médico. A modalidade mais extrema é a compulsória, que é determinada pela Justiça.
Giacomini ainda explicou que há uma diferença que precisa ser esclarecida entre internação e acolhimento. Internação é considerada como um recurso hospitalar. Entretanto, quando se fala em comunidades terapêuticas, o nome correto é acolhimento. Popularmente, as pessoas falam de internação, mas não é o caso, já que, para a rede de saúde, internação precisa ser no âmbito hospitalar. Isso porque comunidades terapêuticas, como observado por Giacomini, são serviços de interesse para saúde, não necessariamente prestam tratamento de saúde, mas colaboram com a rede.
Os vereadores Brandel e Girardi destacaram que é preciso que as comunidades terapêuticas também se organizem para conseguirem prestar o serviço clínico.
O apelo por mais agilidade e vagas veio de Maria Joana, mãe de um dependente químico. Em um relato que misturou emoção e indignação, ela contou que já perdeu um filho e teme perder o segundo. Sem condições de esperar na fila da rede pública, ela arca com os custos da internação do filho em uma clínica em Ponta Grossa (PR).
Giacomini detalhou que, atualmente, Joinville dispõe de acesso a 20 vagas para internação, sendo que nenhuma delas está aqui na cidade. Os internados são enviados para Piraquara (PR). Respondendo a um questionamento do vereador Brandel, a gerente da Secretaria de Saúde disse que é possível ampliar o número de vagas dentro do orçamento disponível.
Para acolhimento, porém, o município não possui contrato. As vagas disponíveis são as do Programa Reviver, do governo estadual, que custeia 10 vagas em comunidades terapêuticas credenciadas. Giacomini lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Social também compra vagas diretamente nas comunidades terapêuticas, sendo que a administração das vagas cabe às próprias instituições. De qualquer forma, os vereadores Brandel e Ascendino entendem que é uma oferta insuficiente para a demanda.
Encaminhamentos
Diante do cenário, a comissão aprovou três ações para pressionar o Poder Executivo.
Moção de Apelo: por sugestão do vereador Pastor Ascendino, será enviada uma moção ao governo municipal para que adquira vagas em comunidades terapêuticas, aumentando a oferta para os joinvilenses.
Pedido de Informação: proposto pelo vereador Adilson Girardi (MDB), o colegiado solicitará à Secretaria da Saúde uma lista das comunidades terapêuticas aptas a firmar convênios com a Prefeitura. O documento também deverá detalhar o tamanho da fila de espera atual por esse tipo de atendimento, um complemento sugerido por Ascendino.
Diligência: o vereador Brandel Júnior (PL) propôs uma diligência que será realizada junto à Secretaria da Saúde para verificar o andamento do edital de credenciamento de comunidades terapêuticas e o processo para a compra de vagas.
Além dos vereadores citados, participaram da reunião o vereador Neto Petters (Novo) e o diretor-executivo da Secretaria de Saúde, Mário José Brückeimer.
