A Comissão de Urbanismo aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (27), o projeto de reforma administrativa da Prefeitura (PLO 114/2022). A matéria passou por Legislação no último dia 1º.
A proposta extingue as subprefeituras, redirecionando suas atribuições à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), e cria 24 funções gratificadas e 39 cargos comissionados.
O gasto adicional da criação de novos cargos e funções gratificadas, segundo a Prefeitura, será de R$ 4,6 milhões, de maio a dezembro deste ano, e de R$ 6,5 milhões, no ano que vem inteiro.
“A estrutura em si tornou-se insuficiente para fazer frente a crescente demanda de obras que estão aportando no município, em especial o Plano 1000, do governo estadual, com transferência de recursos da ordem de R$ 600 milhões, sem contar com demais projetos em andamento ou em execução. Para atender as novas demandas, está prevista a criação de mais duas diretorias executivas, 11 gerências e 12 coordenações 1”, explicou o prefeito Adriano Silva (Novo) na mensagem da proposta.
Relator da proposta na comissão, Neto Petters (Novo) defendeu a aprovação do projeto mais uma vez. Conforme o vereador, em dezembro de 2016, a Prefeitura tinha 479 cargos comissionados. Atualmente o número totaliza 488. Neto analisou que o crescimento do número de cargos comissionados, em torno de 2%, é menor que o crescimento da arrecadação no mesmo período, 37%, e o crescimento populacional de Joinville 17%.
Uma emenda substitutiva modificou o 18º artigo do texto original do projeto, substituindo os termos “primeiro ou segundo escalão” por “secretário ou diretor executivo” no parágrafo sobre a obrigatoriedade de contratação de pelo menos uma pessoa negra para integrar a administração direta ou indireta.
Voto contrário
O projeto passou com voto contrário de Sidney Sabel (União Brasil). O vereador criticou a falta da criação de uma secretaria exclusiva para a agricultura e os gastos com a criação de cargos comissionados e funções gratificadas. Ele também cobrou a promoção de audiência pública sobre o projeto.
Também integram Urbanismo os vereadores Diego Machado (PSDB), que a preside, Wilian Tonezi (Patriota) e Adilson Girardi (MDB).
O que muda nas secretarias com a reforma
Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano
Com a mudança proposta, o órgão seria dedicado estritamente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Esta secretaria seria criada com a finalidade de dinamizar a economia de Joinville e a Prefeitura pretende fazer isso por várias frentes que estavam a cargo de outras secretarias. O órgão vai concentrar o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o Espaço do Empreendedor, a Unidade de Desenvolvimento Rural e os Serviços de Inspeção Municipais. Em alguma medida, retoma a proposta da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que existiu até 2017.
Secretaria de Meio Ambiente
Deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura. Como já é atualmente, continuaria tendo entre suas atribuições a proteção ambiental, o cuidado pelas áreas de lazer, a arborização, o licenciamento ambiental e a fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.
Secretaria de Assistência Social
A única mudança seria a saída do Cepat, que passaria a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De modo geral, é responsável pela proteção da população mais vulnerável.
Secretaria de Infraestrutura Urbana
Responsável, em geral, pela condução de obras e benfeitorias municipais. Absorveria, com a mudança, as funções anteriores das subprefeituras, que passariam a ter o nome de unidades avançadas de infraestrutura e perderiam o status de secretaria.
Secretaria de Saúde
Embora não perca atribuições com a proposta de reforma, um de seus órgãos, a Vigilância Sanitária, vai deixar de fazer a inspeção veterinária municipal, que passará a ser exercida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Secretaria de Comunicação
Deixaria de ter entre suas funções a gestão documental.
Secretaria de Administração e Planejamento
Passaria, por sua vez, a ser responsável pela gestão documental.
