O relatório final da Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville (RMJ), assinado pelo vereador Adilson Girardi (MDB), foi aprovado em reunião realizada nesta quarta-feira (19). A conclusão é que devem ser criadas três regiões metropolitanas distintas, envolvendo as cidades que compõem as associações de municípios já existentes (Amunesc, Amvali, Amplanorte), cujas “sedes” seriam Joinville, Jaraguá do Sul e Canoinhas.
O texto do relatório traz uma proposta de emenda ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), propondo a região metropolitana de Joinville. O projeto é de autoria da deputada estadual Paulinha (PDT).
Segundo a emenda proposta pela comissão, vão integrar a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) os municípios de Joinville e Araquari. Haverá uma área de expansão com os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul. A região coincide à Amunesc.
A emenda propõe, ainda, a criação da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul (RMJS), que seria formada por Jaraguá do Sul e Guaramirim. A área de expansão teria os municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Os municípios integram a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).
Já a Região Metropolitana do Planalto Norte (RMPN), proposta no relatório, seria formada por Canoinhas e Três Barras, tendo como área de expansão os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra. Todos estes integram a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte).
Na Alesc, o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ é o deputado estadual Coronel Mocelin (PSL), a quem caberá avaliar tanto o projeto quanto a emenda, em termos de sua adequação à legislação existente. Além da CCJ, o projeto de Paulinha deve ser avaliado, no legislativo estadual, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais, e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O relatório final da Comissão Especial da RMJ apontou também que o projeto está em consonância com os anseios dos prefeitos e munícipes de onde se pretende instituir tais regiões metropolitanas, possibilitando o planejamento de ações de forma regional e a posterior execução de forma facilitada por meio dos consórcios intermunicipais.
