A reunião desta terça-feira (18) da Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua foi dedicada a ouvir gestores das forças de segurança para que os vereadores possam ter um panorama das ações de segurança pública relacionadas à população de rua e contou com representando da Secretaria Municipal de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), da Guarda Municipal de Joinville (GMJ), da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Assistência Social.
Sobre a ações de segurança pública, o secretário da Seprot, Paulo Rigo, mencionou as ações formadas pelo Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP), que tem atuado principalmente em medidas que dificultariam a permanência na rua. Isso incluiria abordagens em imóveis abandonados, lojas de conveniência, ferros-velhos e outros locais que aparecem com frequência nas visitas da população de rua.
Segundo Rigo, o GAOP organizou 11 operações, em que o município pode notificar, vistoriar e agir em 185 imóveis abandonados. Rigo observou que, nessas operações, não houve significativa apreensão de drogas, mas que, nas ações, os agentes de segurança coletaram 278 quilos de materiais como cobre e alumínio, e interditaram 10 estabelecimentos entre lojas de conveniência e ferros-velhos.
O secretário de Segurança Pública ainda destacou a apreensão de 12 armas brancas e a realização de 11 prisões, três das quais foram resultado de mandados de prisão que estavam em aberto. Por outro lado, disse que 26 pessoas em situação de rua aceitaram atendimento posterior das secretarias de Saúde e Assistência Social após as abordagens.
Após a apresentação desses dados pelo secretário, o presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD) questionou se câmeras de monitoramento que existem em locais como a Expoville poderiam ter captado veículos como vans e similares deixando pessoas em situação de rua vindas de outros município nesses pontos. O secretário disse que a captura de imagens é realizada sempre, mas observou: “Nunca conseguimos dar flagrante”. Rigo salientou que, se as pessoas presenciam esse tipo de ação, precisam denunciar até para que as imagens possam ser resgatadas.
Comandante da Guarda Municipal de Joinville, Gabriel Colin, destacou também que as ações não podem ser realizadas a esmo. “Eventuais abordagens precisam estar baseadas em suspeita fundamentada”. Como exemplo de ação recente do órgão, Colin destacou a prisão de três pessoas que estavam furtando o edifício onde ficava a lanchonete do Bob’s, na rua Getúlio Vargas
Prorrogação
A Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua se estenderá por mais 30 dias. Um requerimento para que os prazo dos trabalhos do colegiado seja prorrogado foi aprovado na reunião da comissão na manhã desta terça-feira. O requerimento precisa agora ser levado ao Plenário da Câmara para que o prazo seja formalmente estendido.
A comissão também agendou uma reunião para o próximo dia 7 de abril, às 9h, para promover um debate com deputados federais e estaduais e representantes de associações de classe da cidade para discussão sobre aperfeiçoamentos da legislação federal e estadual. Presidente da Comissão, o vereador Pastor Ascendino Batista afirmou que leis federais, em particular, precisariam de revisão para facilitar ações em relação à população em situação de rua.
Os vereadores também aprovaram ofícios com pedidos de informação para a Secretaria de Assistência Social sobre a possibilidade de descentralização das unidades de restaurante popular, sobre o sistema de integração de atendimento da secretaria com o Centro Pop. Os vereadores vão solicitar ainda ao Centro Pop e à ONG que gere o serviço especializado de abordagem social, o Instituto Aminc, os dados de cadastros de pessoas em situação de rua realizados nos últimos três meses
Os vereadores querem que esses relatórios explicitem de que locais vêm a população em situação de rua. Ascendino afirmou querer esses dados porque ouviu em reuniões realizadas pela comissão que boa parte dos moradores de rua são de Joinville enquanto a comissão teria constatado em suas ações de fiscalização que isso não bateria com a realidade. O vereador Instrutor Lucas (PL) reforçou essa visão de Ascendino ao dizer que apenas um dos moradores de rua encontrados durante a fiscalização seria da cidade, embora isso fosse apenas uma declaração do abordado, sem uma verificação dos documentos dele.
