A comissão processante que investiga denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB) ouviu nesta quarta-feira (24) o denunciante, vereador Diego Machado (PSDB), presidente da Câmara. Mauricinho está preso desde 8 de dezembro por suspeita de envolvimento em irregularidades no Detran. A comissão foi aberta em 11 de dezembro pelos vereadores, com aval do Plenário.
Em resposta à pergunta do vereador Cleiton Profeta (PL), relator da comissão, Machado esclareceu que o objeto da denúncia “trata-se de duas prisões, no espaço de uma semana, por razões distintas”. Disse ainda que a instauração da comissão processante não é um julgamento prévio, mas uma investigação, já que, para ele, as prisões de Mauricinho feriram o decoro parlamentar. Mauricinho também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara, que avalia se ele quebrou o decoro após prisão em flagrante por portar uma arma sem registro. Na ocasião, ele pagou fiança e foi liberado.
O denunciante também respondeu a perguntas da advogada de Mauricinho, Milena Tomelin. Um dos questionamentos foi o motivo de o vereador não ter informado a outros parlamentares o recebimento de um ofício da Segunda Vara Criminal dizendo que o crime supostamente cometido por Mauricinho não tem relação com a sua atividade parlamentar. No entendimento da defesa, o ofício é uma prova de que a comissão é irregular, uma vez que o parlamentar não teria cometido crime de responsabilidade.
Diego Machado afirmou que a correspondência era “protocolar”, que nunca foi ocultada, e que não foi apresentada porque não tinha relação com a comissão processante, além de ratificar o que já era de conhecimento público. Disse também que a defesa tentava, “de forma desesperada, buscar a nulidade [da comissão] a qualquer preço, como se a presidência tivesse escondido uma prova da inocência do vereador”. Para Machado, mesmo que os vereadores não tenham “conhecimento pleno” do documentação do caso, que corre em segredo de justiça, é uma prerrogativa deles abrir uma comissão processante para investigar a conduta do parlamentar.
Milena Tomelin voltou a dizer que o vereador Mauricinho teve suas prerrogativas de parlamentar violadas e que ele está preso há 40 dias numa cela sem luz e sem ver a família. Também afirmou que suas prerrogativas de advogada foram violadas pela falta de microfone na mesa, já que o microfone da tribuna da Sala das Comissões foi usado para que os participantes da reunião falassem.
O presidente da comissão, Cassiano Ucker (União Brasil), voltou a afirmar que os trabalhos do colegiado estão em conformidade com o Decreto-Lei nº 201, de 1967, e que, ao final dos trabalhos, um parecer será enviado ao Plenário, que decidirá se acata ou não a decisão da comissão, que tem prazo de 90 dias.
