As comissões de Finanças e de Saúde vão discutir e votar o terceiro e último projeto de reforma da previdência municipal, o Ipreville, na segunda-feira (23), às 9h, em reunião conjunta e extraordinária no plenário da Câmara. A intenção dos vereadores é votar o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 na sessão ordinária no mesmo dia, segundo o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL).
Um acordo entre os vereadores estabeleceu que não serão apresentadas mais emendas à proposta, além das quatro protocoladas. Uma delas, a de número 2/2021, de autoria de 14 vereadores, altera pelo menos oito pontos importantes do PL da Prefeitura. Uma das mudanças sugeridas no texto original é aumentar de 50% para 70% sobre a aposentadoria o valor da pensão recebido em caso de morte do segurado, acrescido de 10% por dependente, com limite de 100%.
A volta do projeto à pauta se dá depois de uma pausa para esperar auditoria independente do Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej), entregue à Câmara na semana passada. “Agora está tudo acertado, com a questão do déficit ainda maior [apontada pela auditoria], nós vamos tocar o projeto, colocar em deliberação, que é a função da Câmara”, explica Maurício Peixer.
Foram convidados para a reunião de segunda-feira Jane Becker, presidente do Sinsej, Arli Zimpel, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal (ASFIJ), Guilherme Machado Casali, diretor-presidente do Ipreville, Milton Américo dos Santos, presidente da Associação dos Segurados Aposentados e Pensionista do Ipreville (ASAPI), Jorge Roberto Damasceno, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (ASPMJ), Clarice Vieira, presidente do Conselho Administrativo do Ipreville e Paulo Tsalikis, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de Joinville (SINDFIJ).
Aprovados
Dois dos três projetos da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville tiveram pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Saúde e de Finanças em 1º de junho. Um dos textos referendados pelas comissões, o 3/2021, altera a Lei Orgânica do Município para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição, a 23/2021, cria e estabelece regras para a previdência complementar.
Na Comissão de Finanças, votaram a favor das alterações os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Neto Petters (Novo), Kiko do Restaurante (PSD) e Henrique Deckmann (MDB). Houve apenas um voto contrário na comissão, o da vereadora Ana Lucia Martins (PT). Já no caso da Comissão de Saúde, votaram a favor das proposições os vereadores Kiko e Tonezi, enquanto o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) votou contra.
Histórico
A Câmara recebeu da Prefeitura, em fevereiro, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do Ipreville” e a retomada do recebimento de recursos federais.
As principais alterações propostas são o aumento da contribuição cobrada do servidor, de 11% para 14% do salário, e o estabelecimento de idades mínimas de aposentadoria iguais às dos trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (62 anos, para mulheres, e 65, para homens). Hoje, as idades mínimas aplicadas pelo Ipreville, de forma geral, são de 60 anos, para mulheres, e 65 para homens.
Essas modificações são “essenciais”, segundo a Prefeitura, para que o Ipreville consiga honrar o pagamento das aposentadorias no futuro. Um estudo anexado à proposta identificou um “déficit atuarial”, ou seja, uma previsão de falta de recursos para pagamento de aposentados e pensionistas, se levada em conta a receita prevista do instituto. Esse déficit, conforme o documento, é de R$ 294,4 milhões, valor correspondente a 5,99% da folha salarial futura.
O Sinsej já se manifestou diversas vezes contra a proposta. Na tribuna livre da CVJ, a presidente Jane Becker disse que, além de aumentar a contribuição do servidor, a proposta diminuiria o valor das aposentadorias. Vereadores do partido do prefeito, o Novo, protestaram contra a fala de Jane. Alisson Júlio, por exemplo, afirmou que a sindicalista estava “criando inverdades”.
