A Mesa Diretora da CVJ apresentou uma proposta (Projeto de Resolução nº 29/2021) para criar a Comissão Especial do Plano Diretor. Se aprovada, a comissão especial poderá agilizar a análise da revisão do Plano Diretor e possibilitar sua votação ainda em 2021. A expectativa é que criação da comissão especial seja avaliada na sessão ordinária da próxima terça-feira (16).
O Projeto de Resolução nº 29/2021 menciona que a comissão especial teria como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social. O procurador-geral da CVJ, Rafael Preiss, explicou que os vereadores podem concentrar a análise da comissão em questões pontuais dos bairros de Joinville, como mobilidade ou geração de emprego, conforme demanda de cada região.
Um dos autores da proposta, o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), explicou que a revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 61/2018) precisaria ser analisada por todas as comissões técnicas da CVJ antes de ser votada, e para dar celeridade ao processo, já que resta pouco mais de um mês de atividade legislativa em 2021, o trabalho da comissão especial substituiria o trabalho de todas as outras comissões.
Também sobre a celeridade, Rafael Preiss esclareceu que a comissão especial poderia se reunir no período da manhã, mais de uma vez por semana, por exemplo, e assim não ocupar o tempo e a pauta ordinária das comissões técnicas.
Além de Peixer, a vice-presidente da CVJ, Tânia Larson (PSL), e o primeiro-secretário, Érico Vinicius (Novo), assinam a autoria do projeto de resolução.
Formação
Se o texto for mesmo aprovado na sessão do dia 16, os vereadores devem focar na composição do colegiado. Conforme o Regimento Interno da CVJ, as comissões especiais têm cinco membros e prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Em 2021, na retomada da tramitação, a Comissão de Urbanismo fez uma série de audiências públicas pela cidade (oito, no total) para ouvir a opinião dos munícipes acerca da revisão. O último encontro ocorreu no dia 9 de novembro, no plenário da CVJ.
