Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (18), em duas sessões extraordinárias, durante o recesso parlamentar, iniciado ontem, sete projetos de lei.
Uma das aprovações foi a da proposta que obriga a prefeitura a comunicar formalmente familiares sobre a exumação de corpos em cemitérios com 90 dias úteis de antecedência (PLO 210/24).
Aprovados hoje
PLC 27/24, de Neto Petters (Novo), sobre registro de pessoas físicas e jurídicas em alvarás da prefeitura.
PLC 30/24, de Neto Petters (Novo), que revoga lei para possibilitar maior liberdade de construção de área de lazer em edificações.
PLO 79/24, de Lucas Souza (Republicanos), denomina Ari da Cunha CEI no bairro Petrópolis.
PLO 129/24, de Pastor Ascendino Batista (PSD), denomina Antônio Budal de Toledo UBS no Jardim Paraíso.
PLO 210/24, de Wilian Tonezi (PL) e Diego Machado (PSD), que obriga comunicação prévia sobre exumação de corpos.
PLO 252/24, da prefeitura, celebra convênio com o Hospital São José, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
PLO 253/24, da prefeitura, celebra convênio com o Estado de SC, por meio do Corpo de Bombeiros Voluntários.
Recesso
O recesso parlamentar começou ontem (17) e vai até 31 de janeiro. A próxima sessão ordinária será em 3 de fevereiro de 2025.
A posse da 20ª legislatura está marcada para 1º de janeiro, às 17h, no plenário da CVJ.
