Artigo escrito por Patrik Roger Pinheiro, historiador (Registro Profissional 181/SC), servidor público municipal e mantenedor do projeto Memória CVJ, que pode ser acessado em memoria.camara.joinville.br.
No dia 13 de janeiro de 2024 a Câmara de Joinville completa 155 anos, e sua sessão inaugural demarcou o primeiro ato de governo de uma Joinville politicamente emancipada.
Mesmo tendo considerável autonomia como colônia, até 1866 Joinville esteve subordinada à Vila de São Francisco de Sul, sendo aquela uma freguesia desta, ou seja, um distrito, nos moldes administrativos atuais.
Em 1866, pelo Decreto Provincial nº 566, Joinville foi elevada à condição de vila. Ordenava o mesmo decreto que os joinvilenses construíssem, do seu próprio bolso, um prédio para a instalação da Câmara Municipal, o que a população se negou a fazer. Essa emancipação na lei, mas não na prática, perdurou até 1868, quando o decreto provincial nº 588 derrogou a exigência da edificação do prédio da Câmara. Agora, então, em 1868 Joinville estava disposta a eleger seus primeiros vereadores e juízes de paz.
A Câmara de Joinville estreou suas atividades em 13 de janeiro de 1869. De lá pra cá, houve muitas mudanças político-administrativas, com mudanças nas funções da Câmara e até mesmo interrupções no seu funcionamento.
Apresentaremos a seguir os quatro diferentes períodos da Câmara Municipal. Com elas, o leitor terá um resumo de 155 anos em poucos parágrafos:
1º período: Câmaras Monárquicas
Esse é o período de quando o Brasil era uma monarquia. Naquela época, a Câmara não era um órgão legislativo. A lei então vigente deixava claro que a Câmara administraria a cidade. Essa instituição fazia a manutenção de pontes e estradas, liberava o funcionamento dos negócios e cobrava impostos, por exemplo. Era uma prefeitura que atuava através de decisões colegiadas, com sessões ordinárias e com comissões, parecido ao funciona o legislativo municipal hoje, mas a Câmara era, antes de tudo, um poder executivo, se compararmos ao modelo atual.
A Joinville monárquica teve o que hoje chamaríamos de seis legislaturas. Na época, eles chamavam de seis câmaras. Mas por que não chamavam de legislaturas? Porque os vereadores nessa época não criavam leis, no sentido estrito. As casas que aprovavam leis estavam em nível imperial e provincial. A legislatura vigente no momento era chamada nessa época de “câmara atual”, e a legislatura anterior, de “câmara transacta” (câmara passada).
A Câmara monárquica era tutorada pelos poderes provinciais, já que as cidades não eram um ente federativo independente.
2º período: Câmaras na Primeira República
Então veio a proclamação da República. Aqui começamos uma nova fase da Câmara de Joinville. O novo governo catarinense dissolveu a Câmara anterior em 1890, e a nova constituição estadual criou uma separação de poderes a nível municipal. Então, a partir dali, Câmara e Executivo de Joinville deveriam seguir caminhos próprios. Só que os federalistas tomaram o poder em Santa Catarina, primeiro dominando a política estadual e depois, com o avanço das forças de Gumercindo Saraiva, dominando militarmente o estado. Esse fato atrasou a separação dos poderes a nível municipal, e as câmaras mantiveram o funcionamento tal como era no período monárquico… até Floriano Peixoto vencer os revoltosos, em 1894.
Foi só a partir daí, já em 1895, que a Câmara passou a ser um órgão legislativo, podendo criar seus códigos de postura, rural e florestal, além de ser um fiscal do poder executivo municipal, recém-criado.
Tivemos 12 legislaturas na primeira república, até o rompimento causado pela Era Vargas, que dissolveu as casas parlamentares em todos os níveis.
3º período: Era Vargas
A Era Vargas pode ser dividida em três fases: Governo provisório, constitucional e Estado Novo. Consonante aos acontecimentos nacionais, o legislativo joinvilense passou por três momentos distintos nessa fase:
No governo provisório, num primeiro momento os prefeitos governaram sozinhos, e depois um conselho consultivo passou a aprovar os decretos dele. Este era um conselho que integrava a prefeitura e não constituía um poder separado.
Quando a Era Vargas entrou no período constitucional, tivemos em Joinville uma legislatura de vereadores entre 1936-37, até que veio o golpe do estado novo, que derrubou a constituição e, de novo, as casas legislativas.
No regime estado-novista, a exemplo do que se deu durante o governo provisório, primeiro o prefeito governou sozinho, mas depois seus decretos tiveram que passar por um conselho estadual, nomeado “Conselho Administrativo”, antes de poder virar lei. Se durante o governo provisório havia um conselho em Joinville, durante o estado novo havia somente um conselho em Florianópolis, que atendia o estado inteiro.
4º período: As Legislaturas atuais
Enfim, com o término da Era Vargas, chegamos às legislaturas em vigor, das quais a atual é a décima nona. Foram cinco legislaturas eleitas antes da ditadura civil-militar, cinco eleitas dentro do governo autoritário, na maior parte do tempo com o bipartidarismo, e nove eleitas após a promulgação da Constituição de 1988. Joinville decidiu manter uma numeração contínua de legislaturas desde o fim do Estado Novo, já que o advento da ditadura civil-militar não causou rompimentos com o fechamento ou dissolução de alguma legislatura.
Este é um resumo dos quatro períodos da Câmara de Joinville, que está completando em 13 de janeiro de 2024 seus 155 anos de existência.
