Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11) a criação de uma Comissão Processante para analisar a possível quebra de decoro parlamentar de Mauricinho Soares (MDB). Ele está preso preventivamente por conta das investigações da Operação Profusão, da 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, por suposta participação em suposto esquema de liberação de carteiras de habilitação suspensas.
Cassiano Ucker (União Brasil) será o presidente. Cleiton Profeta (PL) será o relator. Kiko do Restaurante (PSD) completará o colegiado formado por sorteio, como determina o Regimento Interno. O grupo poderá decidir pela cassação do mandato de Soares.
A Comissão Processante terá até 90 dias corridos para tomar uma decisão, que será submetida, posteriormente, ao Plenário. A primeira reunião está marcada para esta terça-feira (12), às 16h30.
O pedido de abertura da comissão foi apresentado por Diego Machado (PSDB). O parlamentar justificou que levou em consideração a segunda prisão de Mauricinho Sores em menos de 10 dias. Machado ainda declarou que, apesar do pedido estar em nome dele, é fruto de decisão colegiada, após conversas com a Mesa Diretora e com o Conselho de Ética.
A abertura da Comissão Processante recebeu aprovação por unanimidade, com 16 votos favoráveis. Dois vereadores não votaram: Diego Machado, por ser o proponente, e Érico Vinicius (Novo), por presidir a sessão no processo de votação.
Para iniciar o julgamento de procedência da denúncia, o colegiado deverá inicialmente notificar o denunciado para que ele possa manifestar defesa e indicar provas. Cabe ressaltar que o Decreto-lei nº 201 de 1967, que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores, impede o afastamento prévio do parlamentar. Ou seja, a cadeira de Mauricinho Soares não será ocupada por suplente durante as atividades da comissão. A lei permite afastamento ou cessação apenas após o término da investigação.
O relator Cleiton Profeta declarou que o trabalho da comissão é fazer o julgamento político, que avaliará se houve ou não quebra de decoro parlamentar. “Os vereadores não estão julgando o mérito criminal”, acrescentou.
