A Câmara de Vereadores de Joinville faz esta semana três audiências públicas, duas delas para que a Prefeitura apresente propostas de leis que tratam do orçamento público de Joinville: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e uma será sobre um projeto de lei de Wilian Tonezi (Patriota) que quer revogar o IPTU progressivo em Joinville (PLC 7/2021).
A proposta do PPA para os anos de 2022 a 2025 será apresentada nesta quarta-feira (23), às 15h30, no plenário. Ela já pode ser previamente acessada acessada no site da Prefeitura. Está aberta também, nesse mesmo link, a consulta pública para os munícipes a elogiem ou a critiquem ou sugiram mudanças nela.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual define o planejamento da gestão do município para os próximos quatro anos e deve ser apresentado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo. Depois de apresentada a proposta em audiência pública e colhidas as sugestões e críticas na consulta pública, a Prefeitura protocolará o projeto de lei do PPA na Câmara até o dia 30 de junho. Os vereadores, então, têm até 30 de agosto para votá-lo.
Revogação
Também nesta quarta, só que às 19h30, os vereadores das comissões de Urbanismo e de Finanças discutem com a população o projeto do vereador Wilian Tonezi (Patriota), que quer revogar o IPTU progressivo em Joinville (PLC 7/2021), estabelecido na Lei Municipal Complementar 524 em 2019. Seu objetivo é promover o aproveitamento de terrenos que não estejam sendo utilizados para fins residenciais ou econômicos.
Tonezi diz que o IPTU progressivo é o “retorno do cerceamento ao exercício da liberdade e do exercício pleno da propriedade privada”. A Lei, por enquanto, tem abragência restrita ao centrinho histórico de Joinville, mas será expandida gradativamente pelas áreas centrais da cidade e no entorno dos teminais urbanos centrais ao longo dos próximos anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na quinta-feira (24), a audiência pública da LDO de 2022 ocorrerá às 15 horas, também no plenário. Como se trata de mais uma proposta relacionada ao orçamento, de novo é a Prefeitura que faz a apresentação da proposta. A LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2022, e vai servir para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada para análise dos vereadores até agosto.
Assim como o PPA, a Prefeitura deve protocolar o projeto de lei da LDO na Câmara de Vereadores até o final deste mês, e ele então deve ser analisado e votado pelos vereadores até dia 30 de agosto. Se não fizerem isso, os demais projetos terão de ficar em “stand by” até que a LDO seja votada.
